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Justiça Federal nega ressarcimento a São Paulo em perdas no Plano Real

Justiça Federal nega ressarcimento a São Paulo em perdas no Plano Real

Atualizado: Terça-feira, 20 Julho de 2010 as 10:06

A  1ª Vara da Justiça Federal em São Paulo negou ressarcimento de R$ 19,5 bilhões pela União ao estado de São Paulo. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), uma ação popular pedia reparação de prejuízos em financiamento de São Paulo assinado com a União, em maio de 1997. A reclamação era de que a União teria deixado de observar as consequências da implantação do Plano Real em relação às finanças dos estados e municípios e agido com negligência e imperícia.

O valor a ser ressarcido (R$ 19,5 bilhões) seria resultado de juros abusivos aplicados no financiamento. O pedido incluía ainda a anulação da transferência para a União de ações do capital social do Banco do Estado de São Paulo  (Banespa), que agora pertencem ao Banco Santander, e mais da Ferroria Paulista S/A (Fepasa), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e Metropolitana Eletricidade de São Paulo (Eletropaulo).

Para a AGU, a iniciativa de fazer pagamento de parte da dívida com títulos bancários foi do próprio estado. O argumento foi de que lei estadual autorizou a transferência de 51% das ações do Banespa para a União. Segundo a AGU, o banco foi inscrito no Programa Nacional de Desestatização e os títulos foram adquiridos, em leilão, pelo Santander, por R$ 7 bilhões, 281% acima do preço mínimo de avaliação. A 1ª Vara da Justiça Federal em São Paulo acolheu os argumentos e determinou a extinção do processo.

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