Justiça manda quebrar sigilo da Assembleia de MS

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a quebra do sigilo bancário das contas da Assembleia do Estado.

A abertura dos dados foi pedida por um militar aposentado para averiguar supostos desvios na Casa, revelados a partir de gravações feitas pela Polícia Federal na Operação Uragano, desencadeada no ano passado.

Em um dos vídeos, o ex-deputado Ary Rigo (PMDB) fala sobre repasses a deputados. "Lá na Assembleia, nenhum deputado ganhava mais de 120 mil, agora os deputados vão ter que se contentar com 42", falava.

Em fevereiro, o aposentado José Magalhães Filho protocolou a ação "em razão dos indícios de corrupção divulgados pela mídia".

O juiz Amaury da Silva Kuklinski, de Campo Grande, reconheceu a legitimidade. "Causa espanto, que após toda a celeuma das vésperas da eleição passada, em 2010, tenha efetivamente demorado tanto a cobrança das declarações ali divulgadas e proclamadas pelo Brasil", disse.

No despacho, datado de 15 de abril, o juiz afirma que a medida pode "restabelecer a confiança pública nos seus órgãos diretores e nos seus representantes".

A quebra será feita a partir de maio de 2008 até dezembro de 2010. Um ofício será enviado ao Banco Central pedindo que informe as contas existentes em nome da Assembleia, com objetivo de acompanhar o fluxo monetário após o recebimento do duodécimo (repasse do Estado destinado ao custeio).

Por meio de sua assessoria, o presidente da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB), informou que ainda não foi informado da decisão e que aguarda notificação para manifestação.

Em 2010, Rigo disse que o repasse a que se referiu no vídeo tratava-se de verba destinada aos gabinetes, somando salário dos deputados (R$ 12 mil), verba indenizatória e salário dos funcionários.