Justiça manda soltar 12 PMs acusados de matar motoboy em SP

A Justiça determinou a soltura de 12 policiais militares acusados de matar um motoboy nas dependências do 9º Batalhão da PM de São Paulo. Eles estavam detidos cautelarmente enquanto a ação penal tramitava, um período de seis meses que foi considerado excessivo. De acordo com a decisão, não houve provas suficientes para comprovar a intenção de matar, e o crime foi reclassificado como tortura seguida de morte.

A denúncia do Ministério Público dava conta de que Eduardo Luís Pinheiro dos Santos, 30 anos, havia sido forçado a entrar em uma viatura policial sem ter cometido nenhum delito. Por ter se recusado a obedecer, o motoboy teria sido levado pelos 12 soldados para o 9º BPM, onde Eduardo, algemado e sem qualquer possibilidade de defesa, teria sido espancado pelos policiais Wagner Aparecido Rosa, Alexandre Seidel, Raphael Souza, Nelson Rubens Soares e Antônio Sidnei Rapelli Júnior.

Os réus Jair Honorato e Fernando Martins, de acordo com o MP, vigiaram os dois acompanhantes da vítima durante o espancamento, impedindo que eles testemunhassem o ocorrido. Os demais policiais militares foram denunciados por omissão, já que estariam presentes ou teriam passado pelo 9º BPM durante o fato.

A sentença considerou que a morte de Eduardo foi a "decorrência" de um castigo a que os policiais queriam submeter a vítima, mas não propriamente a intenção dos agressores. O envolvimento dos policiais foi reconhecido no testemunho dos dois homens presos com Eduardo, que ouviram "a vítima gritando de dor e implorando para não ser agredida (pelos policiais), os quais, logo depois voltavam à frente do prédio fazendo gracejos a respeito do ofendido", diz a sentença. O juiz ainda argumentou que seria uma decisão improvável, no caso de intenção de homicídio, a de levar a vítima para o interior do 9º BPM, quando a execução poderia ser feita em local deserto.

Um exame toxicológico confirmou a presença de cocaína e álcool no sangue de Eduardo, o que teria motivado o desacato que acabou em sua morte. O motoboy foi preso após uma discussão com os outros dois homens que viriam a ser as testemunhas de acusação no processo.