Justiça Militar do Rio revoga prisão de bombeiros grevistas

A Justiça Militar do Rio revogou nesta sexta-feira (20) o pedido de prisão preventiva de cinco bombeiros grevistas, que participaram das paralisações no decorrer do mês de maio. A decisão foi dada pela juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar, atendendo a pedido da Defensoria Pública do Estado.

Um major, dois capitães, um sargento e um cabo tiveram a prisão decretada no dia 13 de maio por incitamento à prática de crimes militares, como descumprimento de missão, deserção e recusa de obediência.

Os bombeiros e guarda-vidas que estavam em greve voltaram a seus postos de trabalho na terça-feira (17). A Secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil (Sesdec) informou que, com a normalização das atividades nos Grupamentos Marítimos (G-Mar), estão suspensos os processos de deserção contra os grevistas.

Decisão da juíza

Em sua decisão, a juíza considerou as informações do Inquérito Penal Militar (IPM), no qual os indiciados declararam que um canal de negociação foi aberto entre a categoria e deputados estaduais, estabelecendo-se como primeiro item o retorno à escala normal de serviço.

Quatro dos bombeiros com mandado de prisão se apresentaram aos quartéis na própria terça-feira. O secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, confirmou no último sábado (14) que um capitão tinha sido preso.

Eles anexaram aos autos a ata da reunião com representantes da Alerj no dia 16 de maio, e informaram que a população já conta com o serviço de combate a incêndios e os guarda-vidas nas praias.

“Todavia, conforme amplamente noticiado na mídia, e corroborado pela cópia da ata de reunião com representantes da Alerj e do movimento reivindicatório, os militares comprometeram-se a retomar sua escala normal de serviços, os indiciados cuja prisão havia sido decretada já se apresentaram e cessaram as práticas de incitamento a crimes militares diversos, retomando-se a ordem pública e também o respeito à hierarquia e disciplina militares, princípios basilares e indispensáveis àquela corporação, não estando presentes, portanto, os motivos que ensejaram a decretação da custódia cautelar ora atacada”, afirmou a juíza na decisão.

Ela disse também que a prisão ocorreu apenas para garantir a ordem pública, a qual se encontrava sob risco causado pelos inúmeros descumprimentos de missão, destacando-se os dos guarda-vidas nas praias cariocas e fluminenses, e atos de sublevação em níveis absolutamente incompatíveis com a conduta de militares.

A magistrada reconheceu que as reivindicações por melhores condições de trabalho e salários são legítimas, mas lembrou que a luta por tais direitos “não pode sobrepor-se à vida do cidadão, que passou a não poder contar com serviços essenciais à defesa civil, tanto nas cidades quantos nas praias, bem como passou a sofrer com transtornos em seu cotidiano, destacando-se o fechamento de vias essenciais à capital fluminense”.

Reunião no dia 25

Os bombeiros voltam a se reunir no próximo dia 25 com o secretário estadual de Governo, Wilson Carlos, o secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy, e com o comando-geral da corporação para discutir as questões salariais e demais reivindicações da categoria.

No dia 3 de junho, os bombeiros farão um ato de agradecimento aos parlamentares e organizações que apoiaram o movimento deles.

Eles pedem ainda aumento do piso salarial de R$ 950 para R$ 2 mil no lugar de gratificações e que seja reconsiderada a decisão do comando geral que, segundo os manifestantes, teria transferido 36 servidores, como retaliação, por participarem dos atos de protesto.