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Justiça proíbe operadora de instalar novas antenas em SP

Justiça proíbe operadora de instalar novas antenas em SP

Atualizado: Quinta-feira, 26 Abril de 2012 as 8:47

A Justiça proibiu a operadora de telefonia Claro de instalar novas antenas de celular na cidade de São Paulo. A decisão vale até que a empresa regularize a situação de mais de 700 equipamentos espalhados pela cidade.

Outras quatro operadoras também são alvos de uma ação da Procuradoria Geral do Município, que pede a remoção de quase 2 mil antenas em locais proibidos.

A Prefeitura alega que os equipamentos não têm licença de funcionamento e que foram instalados irregularmente em locais considerados inadequados como, por exemplo, perto de escolas e hospitais.

“Elas não atendem a legislação municipal, que fixa alguns critérios urbanísticos, que foram fixados também visando preservar a saúde pública”, explicou Liliane Marçal, assessora jurídica da Procuradoria.

A Prefeitura entrou na Justiça contra cinco empresas. Na Claro, 749 das 978 antenas estão irregulares. A Vivo tem 539 das suas 818 antenas em situação irregular. A Tim tem 795 antenas – 345 delas têm problemas.

Os casos mais graves são da operadora Oi, com 710 das 880 antenas irregulares, e da Nextel, com quase todas as antenas com problemas – 246 de 251.

Uma lei municipal de 2004 proíbe a instalação dos equipamentos perto de escolas, hospitais, presídios e aeroportos. Em 2011, as operadoras receberam 846 multas – cada uma delas pode chegar a até R$ 100 mil.

Na ação, a Procuradoria pede à Justiça que as operadoras tenham um prazo de seis meses para resolver os problemas – e as empresas em locais proibidos sejam retiradas.

A Claro informou que ainda não foi notificada da decisão da Justiça. A operadora Nextel informou que tem a mesma posição da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas – que discorda da ação judicial, e afirmou que não existem estudos que comprovem que a radiação produzida pelas antenas afete a saúde.

Em nota, a Vivo e a Tim informaram que ainda aguardam a comunicação oficial da Procuradoria para falar sobre o assunto. A Oi não quis comentar o caso.

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