Justiça suspende projeto de revitalização da Luz, em SP

A Justiça de São Paulo suspendeu, por meio de uma liminar, a execução do Projeto Nova Luz, iniciativa da Prefeitura da capital que prevê a revitalização da região central e que engloba a área da Cracolândia. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (26).

O juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, entendeu que o projeto não teve consulta popular e suspendeu os efeitos da Lei Municipal 14.918 de 2009, que criou o projeto. “A decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular, sobretudo da comunidade heterogênea (moradores de baixa renda, pequenos comerciantes de eletrônicos, empresários etc.) atingida pela intervenção urbanística em tela”, afirmou o magistrado.
Na decisão desta quinta-feira, a Justiça suspendeu o processo administrativo que corre na Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a contratação das obras. A ação foi proposta por André Carlos Livovschi, que alegou a falta de audiências públicas promovidas pelo Executivo para mostrar o projeto à população. A Prefeitura poderá recorrer da decisão, mas até as 14h30 desta sexta-feira (27) ainda não havia informado que providências irá tomar.

A concessão urbanística prevista pela Nova Luz consiste em deixar a revitalização a cargo da iniciativa privada, que poderá fazer as desapropriações necessárias e vender os terrenos com lucro. A expectativa é que vias hoje ocupada em boa parte por prédios ou casas decadentes receba novos empreendimentos que possam atrair moradores e empresas.
Para viabilizar financeiramente o projeto, a Prefeitura estima bancar até R$ 355 milhões – aproximadamente um terço do total que deverá ser aplicado no projeto. Mais da metade dos terrenos localizados na região da Cracolândia poderá ser desapropriada.

 

Na decisão, a Justiça suspendeu o processo administrativo que corre na Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a contratação das obras. A ação foi proposta por André Carlos Livovschi, que alegou a falta de audiências públicas promovidas pelo Executivo para mostrar o projeto à população.

Repetição
A decisão desta quinta não foi a primeira a travar a execução do Nova Luz. Em abril, a Justiça também havia suspendido o projeto atendendo a um pedido de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo. A entidade se dizia preocupada com as possíveis demissões causadas pelas desapropriações na região da Rua Santa Ifigênia. A Prefeitura conseguiu, dias depois, reverter a decisão e dar continuidade ao processo.
A Prefeitura participa, juntamente com o governo do estado, de uma ação policial na região tentando acabar com o tráfico de drogas na Cracolândia.