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Kassab diz que dará esclarecimentos sobre salário após ação do MP

Kassab diz que dará esclarecimentos sobre salário após ação do MP

Atualizado: Quarta-feira, 24 Agosto de 2011 as 10:47

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, disse na manhã desta quarta-feira (24) que confia nos esclarecimentos que serão dados à Justiça sobre o aumento de seu salário e da vice-prefeita, Alda Marco Antônio, após o Ministério Público ajuizar uma ação civil pública para impedir que os dois desfrutem do aumento aprovado em janeiro. Kassab passou a receber em fevereiro R$ 20 mil, ante os R$ 12,3 mil anteriores. Já Alda passou a receber salário de R$ 10 mil. O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Marcelo Duarte Daneluzzi também quer que a diferença de valor recebida até agora seja devolvida pelos dois aos cofres públicos.

“A Prefeitura está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos. Nesse caso específico, todos sabem que eu mesmo não tenho recebido meus salários, até para ficar claro que não foi em caráter pessoal, tenho feito a doação desse acréscimo para o Hospital do Câncer”, disse Kassab. “Mas estamos à disposição, muito conscientes de que tudo que temos feito tem sido feito dentro ética e da moral. Confiamos nos esclarecimentos que serão dados pela Secretaria de Negócios Jurídicos.”   Apesar de doar a parte correspondente ao aumento de seu salário, Kassab defendeu que a sua vice receba o reajuste. “É correto que receba, é justo, assim como os secretários receberão a partir do mês de janeiro”, afirmou o prefeito, que disse defender que as pessoas que estão na vida pública recebam salários compatíveis com os oferecidos pelo mercado. “Elas precisam ter remuneração compatível com aquela que teriam no mercado, ou nós teríamos uma dificuldade muito grande de compatibilizar competência com presença na vida pública.”

Em julho, Kassab e Alda voltaram a receber um aumento, que só vale, no entanto, a partir de 2012.A alteração nos valores recebido pelas autoridades foi feita por decreto legislativo, o que, no entendimento do promotor, é inconstitucional. De acordo com Daneluzzi, somente lei criada a partir da Câmara Municipal - e não decreto - pode estabelecer subsídios dos agentes do Poder Executivo.

O aumento de Kassab e Alda Marco Antônio foi baseado em decreto que fixa a remuneração mensal do prefeito de São Paulo em 75% da dos deputados estaduais. Para a Promotoria, "a vinculação dos subsídios atenta contra o princípio constitucional da autonomia e da competência municipal".

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