Kassab se diz 'indignado' com acusações de fraude em licitação

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), disse nesta sexta-feira (25) estar "indignado" com as acusações de fraude no contrato com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular ambiental na capital.

"Estou muito tranquilo e indignado com algumas manifestações do promotor que são descabidas, segundo informações que me chegaram", disse ao jornal "O Estado de S.Paulo" de Londres, onde faz viagem de férias e visita as instalações das Olimpíadas de 2012.

Nesta sexta, o juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou a realização de nova licitação para contratação de uma nova empresa para realização da inspeção veicular em São Paulo. Ele também determinou a suspensão do contrato entre a Prefeitura de São Paulo e a Controlar. Ele rejeitou o pedido do Ministério Público de afastamento do prefeito Gilberto Kassab, mas determinou o sequestro dos bens dele e dos outros envolvidos para garantir eventual indenização. "Para salvaguarda dos valores que os requeridos devem restituir, bem como pela multa civil a que se sujeitam, determino a indisponibilidade dos bens de todos os réus, até o limite (de R$ 1,1 bilhão) estabelecido pela inicial (...) e o bloqueio de veículos e imóveis registrados em nome dos réus", diz a sentença.

Ao comentar a decisão da Justiça de sequestro de seus bens, Kassab disse que na segunda-feira (28) vai "ver direitinho como fazer os recursos".

Suspeito de ter reativado um contrato já caduco, assinado em 1996, e causado assim um prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos do Município, Kassab também afirmou que ainda não tem conhecimento de todas as acusações que culminaram na decisão da Justiça. Ele afirmou que os recursos judiciais começarão a ser articulados na semana que vem com a Procuradoria-Geral do Município e não quis entrar em detalhes das acusações.

"Estamos muito tranquilos. Sabemos da correção de tudo, da seriedade com que tudo foi feito não apenas na secretaria, mas em toda Prefeitura", disse. Para ele, os questionamentos servirão para reforçar o que chama de "transparência" de sua gestão.

Por meio de nota, a CCR informou que vai analisar a decisão da Justiça e tomar as medidas necessárias. "A CCR assegura a qualidade do serviço prestado pela Controlar." A Controlar informou que adotará as providencias cabíveis para proteger seus direitos e provará que a decisão não é compatível com fatos e documentos. "A Controlar reitera que o serviço de inspeção veicular continuará a ser realizado".

O Ministério Público afirmou em nota "que vai analisar o teor da liminar concedida nesta sexta-feira (25) na ação civil pública movida contra o prefeito de São Paulo, agentes públicos e empresas em razão de irregularidades no contrato firmado entre o Município de São Paulo e a Controlar, para eventual adoção das medidas adequadas que serão anunciadas oportunamente."

A Promotoria entrou com a ação de responsabilidade civil na tarde de quinta (24) contra Kassab, o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e outros 13 empresários e seis empresas, entre elas a Controlar.

Segundo o MP, o processo licitatório que culminou na contratação da Controlar foi constituído “de forma irregular, através de fraudes e simulações que atentam contra o edital e o contrato, que nunca foi cumprido”.

Na interpretação dos promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, que assinam a ação, “as exigências do edital e do próprio contrato foram relevadas pelos agentes públicos, em benefício da empresa Controlar S.A., seus gestores e acionistas, com a quebra dos princípios da vinculação ao edital, da impessoalidade, da isonomia”.

A ação pedia o afastamento de Kassab, pois "os processos administrativos demonstram ingerência do prefeito na autonomia da Procuradoria Geral do Município, bem como em virtude da resistência em atender as recomendações do Tribunal de Contas que, nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, apontou irregularidades no negócio".

O prejuízo com a suposta fraude na licitação para a Prefeitura e proprietários de automóveis da capital superaria o valor de R$ 1 bilhão, segundo o MP. Por isso, ação pede a interrupção da inspeção veicular na cidade, a devolução das multas, além de indenização por danos morais. A ação foi distribuída à 31ª Vara da Fazenda Pública da capital.