MENU

Lei em SP proíbe maternidades de cobrar para que pais vejam parto

Lei em SP proíbe maternidades de cobrar para que pais vejam parto

Atualizado: Terça-feira, 12 Abril de 2011 as 4:30

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), promulgou nesta terça-feira (12) a lei 14.396 que proibe maternidades particulares de cobrar taxa ou qualquer outro valor para permitir que o pai ou acompanhante assistam ao parto dentro do centro obstétrico. O projeto de lei foi proposto em 2010 pelo deputado estadual Conte Lopes (PTB).

De acordo com a lei os ficam proibidos os valores cobrados a título de higienização, esterilização e demais procedimentos necessários para que a pessoa possa adentrar o centro obstétrico, independentemente da nomenclatura dada à cobrança, excluídos os valores cobrados a título de outros serviços ofertados pela maternidade.

A Secretaria de Estado da Saúde confirmou ao G1 que a lei já entrou em vigor. A Fundação Procon, por sua vez, informou que quem se sentir lesado poderá acionar a fundação.      

veja também