Lei para descanso de caminhoneiros será difícil de fiscalizar, diz agência

Mais uma lei cheia de boas intenções e de difícil implantação: obrigar motoristas de caminhão a descansar pelo menos meia hora depois de quatro horas ao volante. A intenção é diminuir o número de acidentes nas estradas, mas a própria Agência Nacional de Transportes Terrestres admite que vai ser complicado fiscalizar.

O caminhoneiro Edmar Cândido de Souza acha que a lei não vai pegar. "Vai ser meio difícil. Porque a maioria tem que trabalhar, tem que ir mais longe. Trabalhar quatro horas e parar uma hora, duas horas, vai atrasar muito a viagem", diz Souza.

O projeto prevê que a cada quatro horas ao volante o motorista de ônibus ou de caminhão pare para descansar pelo menos trinta minutos. E que trabalhe, no máximo, nove horas por dia. Se não fizer isso, pode ser multado por infração gravíssima.

O objetivo da medida é reduzir o número de acidentes nas estradas. Mas a questão é: como fiscalizar se o motorista parou mesmo para descansar? Na realidade das estradas brasileiras os motoristas profissionais - principalmente os caminhoneiros - frequentemente dirigem até o limite do cansaço.

"Hoje o caminhoneiro trabalha entre 18 e 20 horas por dia. Agora vai ter que ter mais caminhão para transportar a mesma coisa que um caminhoneiro fazia antes", explica o presidente da Associação Brasileira de Caminhoneiros, José da Fonseca Lopes.

A jornada de trabalho dos motoristas de ônibus já é fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com ajuda do tacógrafo, Equipamento obrigatório que marca a velocidade e o tempo de viagem. O problema são os caminhoneiros.

O diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueredo, explica que os caminhões são fiscalizados pela Polícia Rodoviária Federal. E que, para controlar a jornada de trabalho do caminhoneiro, vai ser preciso melhorar a estrutura que existe hoje.

"Para que a gente assegura que essa medida seja implementada é necessário que os órgãos de fiscalização no trânsito se aparelhem e criem condições para que tenha uma fiscalização efetiva e a lei não vive letra morta", afirma Figueredo.