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Lei que troca doação de sangue por ingresso de futebol causa polêmica

Lei que troca doação de sangue por ingresso de futebol causa polêmica

Atualizado: Terça-feira, 19 Outubro de 2010 as 1:22

‘Doe sangue pelo seu time’ é a frase da campanha que a Lei estadual 5.816/10 instituiu desde o dia 8 de setembro e que causou polêmica. Pelo decreto, o torcedor que doar sangue voluntariamente recebe um ingresso para assistir ao jogo do seu time. A intenção é aumentar os bancos de sangue dos hospitais. Mas para o Hemorio, que ficou responsável pela coleta, a lei é inconstitucional.

Segundo regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), uma lei federal diz que a doação de sangue tem que ser “voluntária, altruísta e não remunerada direta ou indiretamente”, ou seja, não se pode doar sangue em troca de um benefício. Segundo o Hemorio, as pessoas acabam mentindo, na entrevista prévia que é feita antes da coleta, para obter a recompensa.

”O Hospital Pedro Ernesto fechou por falta de sangue. Não é justo que um cidadão para conseguir uma cirurgia tem que conseguir doador de sangue. Eu criei uma campanha institucional que incentiva o doador de sangue. É pelo ato de solidariedade. Se isto é inconstitucional, é inconstitucional dar fruta, café e pão com manteiga”, defendeu o deputado Dionísio Lins (PP), autor da lei.

O que diz a lei

O texto exige que o Hemorio implante um posto volante de coleta de sangue nos estádios de futebol, em dias de venda de ingressos para jogos. Os doadores voluntários receberão um bilhete cortesia para o setor de arquibancada. Segundo o decreto, a distribuição dos ingressos do tipo cortesia não poderá ultrapassar 10% dos bilhetes disponíveis para cada jogo.

De acordo com a Secretaria estadual de Saúde, a subsecretaria jurídica do órgão está preparando um pedido de inconstitucionalidade da lei, que será apresentado à Justiça.

“Uma coisa é incentivo de doação outra é comprar. Nós não estamos comprando. A Anvisa não me notificou em momento algum dizendo que é inconstitucional e acho que essa interpretação é equivocada. Vou fazer uma reunião emergencial para dizer que está equivocada e colocar essa lei em prática”, afirmou Lins. Segundo ele, um ofício seria preparado nesta terça-feira (19).

O Hemorio afirmou que em nenhum momento foi procurado pelo deputado para discutir a proposta. “Tudo o que é para beneficiar a população ou contrariar certo interesse as pessoas querem que convide o setor primeiro. Se ouvisse o setor, iam dizer que era inconstitucional, pra que vou ouvi-los? Lei se cumpre”, contestou o deputado.   Veto de Cabral foi derrubado

A lei chegou a ser vetada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, mas o veto foi derrubado na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). O Hemorio, na época, fez um documento para a Alerj, alegando a inconstitucionalidade da lei. Segundo o texto, a partir do momento em que o torcedor recebe um ingresso por ter realizado a doação de sangue, “está configurada a remuneração indireta pela doação realizada”.

Além disso, ainda de acordo com o documento, pesquisas demonstram que quando o doador é motivado pelo recebimento de uma recompensa – e não doa pelo único desejo de salvar vidas – ele omite informações que poderiam classificá-lo como inapto para a doação de sangue, para obter o benefício. Dessa forma, ele compromete a qualidade do sangue e coloca em risco a saúde tanto do receptor quanto dele próprio. Ainda segundo a pesquisa, o maior índice de infecções transmitidas por meio de transfusão é encontrado entre doadores remunerados.

O posto volante de coleta em estádios, sugerido pela lei, também seria inviável, segundo o Hemorio. O documento enviado à Alerj diz que “a literatura demonstra que os melhores resultados em coletas móveis (...) acontece quando a coleta ocorre principalmente em empresas e universidades, tendo como alvo candidatos previamente orientados sobre o tema. Coletas abertas proporcionam os piores índices de qualidade em coletas móveis”.

O texto alega ainda que o custo para uma ação como essa, com unidades móveis, é alto: cerca de 50% mais caro do que uma coleta realizada na instituição. O Hemorio finaliza o documento afirmando que a campanha “apesar de caracterizar-se como uma iniciativa louvável, poderá na verdade trazer consequências negativas para a saúde da população fluminense, além de elevar consideravelmente os custos em saúde com resultados efetivos aquém do esperado”.    

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