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Líder do governo vai relatar projeto do salário mínimo no Senado

Líder do governo vai relatar projeto do salário mínimo no Senado

Atualizado: Sábado, 19 Fevereiro de 2011 as 8:19

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), será o relator do projeto que aumenta o valor do salário mínimo para R$ 545 e estabelece uma política de valorização nos próximos anos. Segundo o projeto aprovado pela Câmara nesta quarta (16), até 2015 os reajustes serão automáticos, calculados a partir da inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB dos dois últimos anos.

Jucá já está recolhendo assinaturas para aprovar pedido de urgência na tramitação do projeto. O objetivo é que a proposta seja apreciada diretamente no plenário do Senado na próxima quarta (23). Sem o pedido de urgência, o projeto teria que ser analisado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser levado ao plenário.

Jucá afirmou que pretende agilizar a votação antes que a pauta do Senado seja ocupada por medidas provisórias capazes de bloquear as votações do plenário. Ele disse acreditar que o governo terá maioria para aprovar no Senado o valor de R$ 545.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que defendeu nos últimos dias o valor de R$ 545 estipulado pelo governo, também disse que não haverá dificuldades para aprovar a proposta no Senado. Segundo ele, PT e PMDB, as duas maiores bancadas na Casa, já fecharam questão em torno do mínimo de R$ 545.

Justiça

A proposta defendida pelo governo encontra resistência nos partidos da oposição e em alguns parlamentares da base aliada, que desejam debater mais o reajuste. O senador Paulo Paim (PT-RS) disse nesta quinta-feira (17) que pretende discutir com a bancada do partido no Senado a antecipação de R$ 15 do reajuste do salário mínimo de 2012 para adicionar o valor ao de 2011 e ampliar o mínimo de R$ 545 para R$ 560.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou que o partido vai apresentar duas emendas ao projeto que estipula o valor do novo salário mínimo. De acordo com o líder tucano, uma das emendas é igual à que o PSDB defendeu na Câmara, que estipula em R$ 600 o valor do salário mínimo.

A oposição estuda entrar na Justiça para contestar a lei de reajuste do salário mínimo. O PPS  informou que caso o projeto que estabelece o reajuste seja aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, vai protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta (17) que, "em tese", há um problema no projeto do governo.  O ministro se refere ao dispositivo que permite ao governo emitir um decreto fixando o valor do salário mínimo até 2015 com base nos critérios estabelecidos no projeto - reajuste pela inflação do período mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo deve ser “fixado em lei”.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse nesta sexta-feira que a oposição cometerá um erro se recorrer ao STF para contestar o reajuste do salário mínimo. "Nós achamos que a oposição está cometendo um erro quando diz – e é direito dela – que vai questionar no Supremo Tribunal Federal as regras aprovadas na Câmara Federal e que podem ser aprovadas aqui no Senado. Porque o que a oposição faz é colocar em xeque a política de recuperação do salário mínimo", afirmou.

"Nós voltamos a discutir a política global de recuperação do salário mínimo. Se a tese da oposição prevalecer, nós não teremos critério definido para o reajuste do próximo ano", afirmou o senador.

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