Líderes fecham acordo para votar MPs depois do Código Florestal

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou nesta quarta-feira (18) um acordo entre os partidos para destravar a pauta de votações da Casa na próxima semana.

Diante das pressões da oposição para votar o novo Código Florestal, o governo teve de recuar na decisão de aprovar nesta semana a criação de um regime especial para a licitação das obras da Copa do Mundo de 2014.

“Vamos votar o Código Florestal em uma sessão extraordinária na próxima terça-feira. Faremos a leitura da MP 517 hoje, começaremos o debate, mas só concluiremos a votação após o código ter sido aprovado”, afirmou Vaccarezza.

Encarada como prioridade, a flexibilização de licitações para obras da Copa será analisada apenas depois de o plenário da Câmara concluir a votação do Código Florestal, exatamente como defendia a oposição.

A reviravolta na pauta ocorreu por conta da adesão do PMDB ao movimento de parlamentares descontentes com a demora em votar o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Até então, o líder do governo pregava a necessidade de aprovar a emenda da copa ainda nesta semana.

Durante toda a tarde desta quarta, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), costurou com os líderes partidários, com o Planalto e com a oposição o acordo pelo qual a votação do Código Florestal será iniciada na manhã da próxima terça-feira, a partir de 10h. A decisão foi a forma encontrada para restabelecer o diálogo na Câmara, bastante abalado após a retirada do projeto do código da pauta, na semana passada.

“Não foi uma vitória do PMDB, foi uma questão de princípio e de honra desta Casa. Estamos apenas a ratificar”, disse Henrique Eduardo Alves.

Oposição

O líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA), comemorou o acordo como uma vitória da articulação política da oposição. “O líder do governo subestimou a nossa condição de reagir [em relação a manobra do Planalto de adiar a votação do código para votar medidas provisórias de interesse do governo].”

Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que o acordo para adiar votações até que o Código Florestal seja analisado foi construído pela maioria parlamentar na Casa que queria a votação do projeto. “Não foi oposição ou governo [que possibilitou o acordo], foi um sentimento que tomou conta do plenário.”

Pelo acordo firmado para votar o Código Florestal, o texto do relator Aldo Rebelo, lido no plenário na semana passada, poderá receber uma emenda sobre a obrigatoriedade de recomposição de reserva legal e sobre atividades agrícolas em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Sobre as culturas permitidas, a emenda pretende sugerir, entre outros dispositivos, a seguinte redação ao artigo 8º do texto de Rebelo: “A intervenção ou supressão de vegetação em APP e a manutenção de atividades consolidadas até 22 de julho de 2008, ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas em Lei, bem como nas atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural.”