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Lula envia ao Congresso projeto que cria Comissão da Verdade

Lula envia ao Congresso projeto que cria Comissão da Verdade

Atualizado: Quinta-feira, 13 Maio de 2010 as 8:50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta quarta-feira (12) ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, destinada a investigar violações aos direitos humanos cometidas durante o regime militar. A proposta original, que previa a investigação apenas de militares que cometeram tortura e assassinatos, gerou protestos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.

O projeto final não especifica os autores dos crimes e, portanto, devem ser investigados atos cometidos tanto por agentes do Estado como de guerrilheiros de esquerda. Também não há previsão para que ele seja votado pelo Congresso.

De acordo com o projeto de lei, a comissão, que tem por objetivo ''promover a reconciliação nacional'', terá a função de  ''promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior''. De acordo com o texto, também serão identificados e tornados públicos as 'estruturas, locais, instituições e circunstâncias'' relacionadas a violações dos direitos humanos. As informações que possam auxiliar na identificação dos corpos de desaparecidos serão repassadas aos órgãos públicos competentes.

O projeto prevê ainda a convocação de pessoas que possam estar relacionadas aos crimes cometidos durante o regime. Segundo o texto, ''é dever dos servidores públicos e dos militares colaborar com a Comissão Nacional da Verdade''. No entanto, o projeto ressalva que as investigações não terão o objetivo de punir ou gerar processos judiciais. ''As atividades não terão caráter jurisdicional ou persecutório'', diz. Também poderão ser requisitados pelo grupo dados, informações e documentos de órgãos e entidades do Poder Público, ''ainda que classificados em qualquer grau de sigilo''.

A comissão será formada por sete pessoas de ''reconhecida idoneidade e conduta ética'', escolhidas pelo presidente. O mandato será de dois anos, tempo estabelecido para a duração dos trabalhos do grupo. Os membros receberão salário de R$ 11.179.

A criação da Comissão da Verdade é um dos projetos previstos no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado em dezembro de 2009 pelo governo. Alguns trechos do plano, formado por 27 projetos de lei, geraram polêmica, como o que defende a descriminalização do aborto, o que veda a utilização de símbolos religiosos em locais públicos e um que dificultaria a desocupação de terras invadidas. Os protestos de entidades civis, igreja e ministérios fizeram com que o presidente admitisse revisar o PNDH.

Polêmica

O Programa Nacional dos Direitos Humanos causa polêmica desde o anúncio de seu lançamento. Em janeiro, comandantes das Forças Armadas descontes com a possibilidade de militares serem investigados e punidos por eventuais crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985) chegaram a ameaçar uma renúncia coletiva. O ministro da Defesa, Nelson Jobim também teria cogitado deixar o cargo se o projeto não fosse alterado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que não havia problemas em relação ao plano e que as divergências haviam sido superadas.

Também em janeiro, o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, chegou a anunciar que poderia deixar o cargo devido às críticas ao programa, concebido em sua pasta. Vanucchi discordava da possibilidade de militantes da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985) fossem investigados, como exigiam o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e as Forças Armadas.

Em fevereiro, o general de quatro estrelas Maynard Marques de Santa Rosa foi exonerado da chefia do Departamento Geral de Pessoal após ter criticado o projeto por meio de uma carta que circulou na internet. O pedido de exoneração foi feito pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Nathalia Passarinho

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