Magistrados do Paraná discutem lei polêmica

Os modelos de tratamento existentes atualmente contra o vício de drogas, especialmente o crack, foram pensados para adultos e deixam de fora as particularidades de crianças e adolescentes.

A afirmação é da presidente da Associação dos Magistrados e Promotores de Justiça da Infância, Juventude e Família do Estado do Paraná (AMPIJ-PR), Luciana Linero.

A entidade promoveu ontem em Curitiba o encontro estadual da categoria, que teve como tema "Aspectos polêmicos da nova lei n.º 12.010/2009 - do crack á adoção".

De acordo com ela, é preciso trazer profissionais que trabalham diretamente com a demanda de crianças e adolescentes viciados em crack e que podem contribuir na elaboração de um sistema de tratamento que atenda as necessidades desta faixa etária.

"A partir daí poderemos cobrar o poder público para instalar programas específicos. A aflição é que tem tratamento, mas não com as necessidades do público infanto-juvenil", comenta Linero.

Para Murillo José Digiácomo, promotor do Centro Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Paraná, o poder público deve desenvolver um programa específico para crianças e adolescentes e não pode adotar apenas um plano nacional de políticas contra as drogas.

"Não se pode jogar as crianças e adolescentes neste bolo. Que se leve em conta estas características, inclusive trabalhando com a família. Tem que definir uma estratégia para realmente resolver o problema e não só prestar atendimento", avalia.

O crack, assim como os adultos, atinge crianças e adolescentes em diversas situações e classes sociais. Por isso são vários os fatores que levam ao consumo. "À princípio, a criança que está na rua consumindo crack tem uma família. Algo que aconteceu lá atrás acarretou nisto. Por isso é preciso trabalhar junto com a família. É melhor trabalhar com a prevenção. Administrar o prejuízo é pior", opina Digiácomo.

Linero lembra que o abandono que pode levar as crianças e adolescentes ao consumo de drogas não é apenas o material, mas também o afetivo. "A violência também não é só física e acontece em todas as classes sociais", afirma a presidente, ressaltando que a rebeldia e a curiosidade características desta faixa etária também podem abrir o caminho para as drogas.