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Mais de 1 milhão de eleitores podem ter títulos cancelados

Mais de 1 milhão de eleitores podem ter títulos cancelados

Atualizado: Quinta-feira, 17 Fevereiro de 2011 as 12:28

Mais de um milhão de eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o título cancelado em todo o Brasil. Levantamento da Justiça Eleitoral revela que 1.472.174 eleitores brasileiros estão nesta condição. Para regularizar a situação, os eleitores têm até o dia 14 de abril para comparecer ao cartório eleitoral mais próximo.

Já está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet (www.tse.jus.br), na opção “Serviços ao eleitor”, uma consulta que permite verificar se o seu documento está sujeito a cancelamento.

Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Principal colégio eleitoral do Brasil, o Estado de São Paulo registra o maior número de eleitores que poderão ter o título cancelado, com um total de 350.816. Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 140.339, e Minas Gerais, com 131.098.

Entre os municípios, a capital paulista também se destaca: 110.128 pessoas podem perder o título na cidade. Em 2009, foram cancelados 551.456 documentos daqueles eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência.

Quem tiver o título cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos.

Por: Solange Spigliatti - Estadão/Radar Político

MINHAS REFLEXÕES

A matéria foi postada para aletar os eleitores a ficarem atentos e procurarem o site do TSE para consultar e, se for o caso, regularizar a situação.

É sabido que no Brasil, o voto é obrigatório, apesar de eu discordar!

Sobre o voto obrigatório, entendo que depõe contra o Estado Democrático de Direito; expõe a liberdade de expressão do eleitor, até porque deixar de votar demonstra uma opinião sobre o pleito eleitoral, as eleições. Ademais, quando o eleitor é "obrigado" a votar, o faz para cumprir determinação legal e não para exercer sua cidadania, razão pela qual a corrupção eleitoral prolifera, a cada pleito, mesmo com as regras eleitorais avançando.

É preciso votar com consciência, querendo, efetivamente, eleger seu representante!

Voto obrigatório é retrocesso no processo democrático, em avanço, no nosso País!

Por fim, quanto a matéria em análise, é preciso que os eleitores atentem e regularizem sua situação eleitoral, até o dia em que maior avanço acontecerá na nossa Nação e todos seremos livres para decidirmos o nosso futuro!!

Teresinha Neves   é membro da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP. Possui especialização em Direito Constitucional e Administrativo, Políticas Públicas e Gestão Governamental. Mestranda em Ciências Políticas.  

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