Mais de 300 processos prescreveram por falta de julgamento, diz TJ-MS

Mais de 300 processos já perderam a validade nas varas criminais de Campo Grande este ano e foram arquivados, de acordo com o Tribunal de Justiça (TJ-MS). Muitos réus não serão punidos porque os crimes prescreveram, não foram analisados e julgados em tempo hábil. A dificuldade estaria na falta de estrutura e até de funcionários no Poder Judiciário estadual diante da grande demanda. A Constituição Federal estabelece que a Justiça tem prazos para punir criminosos. A sentença final de um processo deve ser dada entre dois e 20 anos, dependendo da gravidade do crime. Entretanto, o que se vê na prática são processos perdendo a validade nas prateleiras do judiciário.     Em geral, os crimes que mais prescrevem são aqueles com penas previstas de até três anos, como furtos e ocorrências de trânsito. Em alguns casos, os juízes não conseguem ouvir os envolvidos no caso no tempo previsto em lei. Processos em que os acusados já estão na cadeia têm prioridade na pauta de audiências.

Para o juiz Wilson Leite Corrêa, da quarta vara criminal de Campo Grande, a prescrição é um estímulo à impunidade. "Nesses casos, a pessoa provavelmente cometeu o crime e não vai ser punida pelo estado. Isso é um atestado de incapacidade do estado em punir", diz.

Na avaliação de juízes e promotores, os criminosos demoram para serem julgados por causa da falta de investimentos em pessoal, tecnologia e estrutura física. Segundo os magistrados, o problema é tão sério em Campo Grande que os números contrariam uma orientação do Conselho Nacional de Justiça.

O CNJ recomenda uma vara criminal para cada 100 mil habitantes, porém, a capital com quase 800 mil pessoas tem apenas quatro varas. A mesma estrutura de dez anos anos atrás. "A solução seria investimentos. Contratação de mais servidores, precisamos de mais varas criminais e juízes. Se eu precisar marcar uma audiência, vou marcar para o ano que vem porque não disponho mais de pauta para este ano", afirma o juiz Paulo Afonso de Oliveira, juiz da primeira vara criminal de Campo Grande.

O volume de processos aumenta a cada ano nas varas criminais da capital. De janeiro até agosto, cada unidade recebeu em média 1,5 mil processos, 6% a mais do que em igual período de 2009. Este ano, mais de 600 audiências foram realizadas.

Em Dourados, a terceira vara criminal tem pelo menos 3 mil processos em andamento. No primeiro semestre, foram feitas 450 audiências. "Pela elevada demanda e pelo alto índice de criminalidade, é importante que esse mutirão do júri permaneça por mais algum tempo, para que a gente consiga dar conta da demanda reprimida, em torno de 80 processos prontos para julgamento", diz o juiz Francisco Andrade Neto, da terceira vara criminal.

O Ministério Público encara o assunto com preocupação. Para o promotor de Justiça Paulo Passos, a Constituição Federal é desrespeitada quando o judiciário deixa de punir criminosos simplesmente porque perdeu o prazo para julgar o réu. "É a sensação de frustração. É a sensação que toda aquela máquina da Justiça, começando na delegacia, passando pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, nada daquilo foi suficiente para dar uma resposta à sociedade", afirma.