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Mais Médicos tem 'segurança jurídica', afirma Padilha

Mais Médicos tem 'segurança jurídica', afirma Padilha

Atualizado: Sábado, 24 Agosto de 2013 as 6

Mais Médicos tem 'segurança jurídica', afirma PadilhaO ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou na manhã deste sábado (24) que o governo brasileiro tem “segurança jurídica” em relação ao programa Mais Médicos e ao convênio com organização para trazer médicos cubanos ao país e pediu que os críticos não “ameacem” a população brasileira.
 
“O governo já ganhou todas medidas judiciais. Nós temos muita segurança jurídica do que estamos fazendo e eu acho que quem tem crítica pode vir fazer sugestão para aprimorar, mas não venham ameaçar a saúde da população que não tem médico”, disse Padilha.
 
A Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (23) para pedir a suspensão da medida provisória que criou o programa Mais Médicos, do governo federal.
 
Há um mês, a entidade fez o mesmo pedido, mas o então presidente em exercício do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, negou suspender o programa. Além de entender que o tipo de ação apresentada, um mandado de segurança, era inadequado para questionar medida provisória, o ministro também afirmou que a definição de políticas públicas por meio de MP cabem ao Executivo e ao Legislativo.
 
Um dos principais questionamentos é à inclusão de médicos estrangeiros sem a necessidade de revalidação do diploma. Nesta sexta, os profissionais de outros países selecionados dentro do programa começaram a chegar ao Brasil.
 
Agora, a AMB apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e o pedido será analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação. A entidade quer a concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender a MP.
 
O programa, criado pela medida provisória 621/2013, visa suprir a carência de profissionais nas periferias e interior do país, além de permitir a vinda de profissionais estrangeiros para trabalhar em locais específicos sem exigir a revalidação do diploma.
 
Médicos cubanos 
Neste final de semana, cerca de 400 médicos cubanos chegam ao país para atuar em 701 municípios sem médicos no Brasil. A participação de cubanos no programa é motivo de contestação devido à forma de contratação. Para José de Lima Ramos Pereira, procurador do Ministério Publico do Trabalho, é irregular. Segundo ele, o tipo de contratação dos cubanos viola a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
 
Padilha que participou em Brasília do Dia D de Mobilização, que marca o início da campanha nacional para atualizar a caderneta de vacinação das crianças menores de cinco anos, afirmou que as pessoas que questionam o convênio para trazer médicos cubanos ao país devem "pensar" nos milhões de brasileiros que serão atendidos por esses médicos.
 
"Peço que as pessoas que falam isso pensem nos mais de 700 municipios que não têm nenhum médico, pensem nos milhões de brasileiros que serão atendidos por esse profissional médico. Pensem nas milhares de pessoas do mundo inteiro que já foram atendidos por  profissionais como esse. Acho que tem que pensar nisso em primeiro lugar. O Ministério da Saúde coloca em primeiro lugar isso: atender à população que não tem médico no seu município", disse.
 
Para trazer 4 mil médicos cubanos até o final do ano, o governo brasileiro vai pagar, até fevereiro de 2014, R$ 511 milhões à  Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que repassará o dinheiro ao governo de Cuba. No caso de outros médicos estrangeiros (e dos brasileiros), o pagamento da remuneração de R$ 10 mil mensais será feito pelo governo federal diretamente aos médicos. A suspeita é de que os cubanos receberão uma remuneração menor que os demais médicos porque parte dos recursos seriam retidos pelo governo cubano.
 
Padilha afirmou que a contratação dos cubanos seguirá as mesmas regras de outras 58 parcerias que o governo de Cuba mantém com outros países para os quais cede médicos. O ministro também disse que os cubanos, diferentemente dos demais estrangeiros, mantêm seus empregos no país de origem.
 
"A relação do Ministério da Saúde é com a Organização Pan-Americana de Saúde, que estabelece um contrato com o Ministério da Saúde, um tipo de contrato que já existe em 58 paises. Médicos vêm pra cá mantêm a carreira deles junto ao Ministério da Saúde de Cuba, é diferente dos outros médicos que estão vindo pra cá que não tem emprego no país de origem. Cubanos mantêm seu emprego no país de origem, além de uma remuneração que é dada diretamente pelo Ministério da Saúde", afirmou.
 
Questionado sobre possíveis diferenças salariais entre médicos cubanos e demais profissionais estrangeiros, Padilha disse que não se deve fazer "comparação de realidades diferentes" e que os médicos terão condições de vida adequadas para atender à populaçãp. . Nesta sexta, o ministro afirmou que os profissionais cubanos estarão submetidos à lei trabalhista de Cuba.
 
"O Ministério da Saúde vai acompanhar de perto a qualidade dos médicos. Por isso exigimos que ele tenha experiência. Todos eles têm especialização em medicina da família e,86% deles têm experiência em medicina internacional como essa. Eles vão receber moradia, alimentação, condição de vida garantida pelos municípios que assumiram o compromisso ao participar do programa. O Ministério da Saúde também vai acompanhar essas condições de vida dos profissionais para que eles tenham tranquilidade em atender à população", afirmou.

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