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Maluf é condenado por superfaturamento em obra do túnel Ayrton Senna

Maluf é condenado por superfaturamento em obra do túnel Ayrton Senna

Atualizado: Quinta-feira, 26 Novembro de 2009 as 12

O ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, quatro diretores da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) na época (gestão 1993-1996) e duas construtoras foram condenados pela Justiça de São Paulo a ressarcir R$ 4,9 milhões aos cofres públicos pelo pagamento de um serviço não realizado na construção do túnel Ayrton Senna, na Zona Sul de São Paulo.

Além de devolver o dinheiro, os réus terão de pagar multa igual ao dobro do valor, o que dá R$ 9,8 milhões. A decisão da Justiça proíbe ainda os réus de fazer contratos com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente, além de suspender os direitos políticos das pessoas físicas por cinco anos.

''Por força da ofensa aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, percebe-se que a irregularidade não se funda, exclusivamente, no prejuízo econômico/ financeiro, mas na atitude dos réus em desacordo com o que se espera de um servidor público'', diz a sentença.

Cabe recurso à decisão, de primeira instância, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Outro lado

Em nota divulgada na noite desta quarta-feira (25), por meio da sua assessoria de imprensa, o deputado Paulo Maluf afirma que seus advogados irão recorrer da decisão da Justiça.

No comunicado, Maluf argumenta que a obra foi contratada na gestão Jânio Quadros, foi paralisada na gestão Luiza Erundina e que, ?na administração Paulo Maluf nada se fez além de continuar a obra com o preço já estabelecido pela prefeita Luiza Erundina''. ''Além do mais, o túnel foi executado pela Emurb e não pela Prefeitura de São Paulo?, afirma a nota.

O documento é encerrado com a afirmação de que ''não há no processo de construção uma só assinatura do ex-prefeito? e que ?as contas de Paulo Maluf foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município''.

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