Mantega nega que governo estude mudanças na CLT para manter emprego

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou, há pouco, que o governo estude a flexibilização da legislação trabalhista para manter o nível de emprego. Segundo ele, a melhor solução para impedir demissões é a realização de acordos entre trabalhadores, patrões e sindicatos, o que permitiria saídas como a concessão de férias coletivas ou a suspensão de horas extras.

"Não estamos estudando mudanças na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Apostamos sim, nas negociações feitas entre trabalhadores, patrões e sindicatos para impedir demissões", ressaltou.

Nesta quarta-feira, dia 17 de dezembro, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) recebeu um estudo de empresários paulistas que pedem a suspensão de contratos trabalhistas por até dez meses. Nesse período, o empregado receberia cursos de qualificação remunerados.

A sugestão, no entanto, exigiria mudanças legais. Pela lei atual, esse intervalo de treinamento, no qual o trabalhador recebe a bolsa-qualificação, é de apenas cinco meses. O Codefat também debateu a possibilidade de estender o prazo de pagamento do seguro-desemprego de cinco para sete meses, mas essa medida está prevista em legislação.

O ministro não comentou as propostas em debate no Codefat, alegando que não pretende se antecipar às discussões. Ele, no entanto, disse que a manutenção do emprego é o principal compromisso do governo para dar continuidade ao crescimento econômico. "A preservação dos postos de trabalho é o maior objetivo do país porque é com emprego que a população tem a renda necessária para consumir e manter a economia funcionando", destacou.

Mantega também comentou a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de permitir que as instituições financeiras com capital de até R$ 2,5 bilhões tenham acesso a recursos do Fundo Garantidor de Crédito. Para ele, a medida ajudará os pequenos e médios bancos a ampliar os financiamentos a carros usados.

De acordo com o ministro, a medida é importante para permitir a retomada do crédito. "Esses bancos estão sólidos, mas perderam suas fontes de financiamento nos últimos tempos e ficaram sem ter como atuar no mercado de crédito", explicou. "Agora abrimos uma nova porta para que as instituições pequenas e médias tenham funding [convertam débitos de curto prazo em débitos de longo prazo] e voltem a financiar carros e motos."