Maracanã terá de vender meia-entrada em todas as bilheterias

Todas as bilheterias do Maracanã terão de vender ingressos de meia-entrada. A Justiça do Rio decidiu que a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) e a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) terão de adotar a venda em todos os guichês do estádio, e não apenas em dois, como vinha sendo feito até agora. O pedido acatado foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o MP do Rio, a Lei n.2.519/96, que instituiu a cobrança da meia-entrada no estado, estabelece, em seu art.1º, que “Fica assegurado aos estudantes matriculados regularmente em Instituições de Ensino de 1º, 2º e 3º graus, das redes públicas e/ou particular, o pagamento de meia-entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em locais de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, em casa de exibição cinematográfica, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer...”.

Além disso, o parágrafo primeiro afirma que “é obrigatória a disponibilização de ingressos no valor de meia-entrada, no local do evento e em Todos os Postos de Venda”, acrescentou o MP do Rio.

Para o promotor de Justiça Rodrigo Terra, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, a venda de ingressos de meia-entrada em guichês separados “configura prática abusiva, já que submete aqueles que pagam, por lei, um ingresso menor, ao enfrentamento de filas maiores”.

“Sem que os consumidores fossem previamente avisados, apenas dois guichês vendiam os ingressos de meia-entrada. O pai que levava o filho ao estádio, por exemplo, via-se na seguinte situação: ou enfrentava duas filas distintas para comprar os ingressos, ou abria mão de um direito e comprava para o filho o ingresso inteiro. Tal procedimento configura uma evidente violação aos direitos garantidos aos torcedores/consumidores”, concluiu o promotor.

Postado por: Thatiane de Souza