Marco Maia prioriza votação do Orçamento no prazo constitucional

 presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou nesta sexta-feira que a prioridade da Câmara para a próxima semana será a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA ) de 2011. “Existe uma mobilização da Comissão Mista de Orçamento - que já tem reuniões marcadas para segunda, terça e quarta-feira - a fim de que se consiga votar todos os relatórios setoriais a tempo, para que o Congresso vote o Orçamento antes do fim do prazo constitucional [22 de dezembro].”

Apesar de considerar que a reunião de líderes da próxima terça-feira [dia 21, às 16 horas, no gabinete da Presidência] poderá decidir pela votação de outras matérias - como medidas provisórias - em sessões extraordinárias, Maia sustentou que o foco dos trabalhos será a votação do Orçamento. “A Câmara tem até a meia-noite para votar e nós vamos trabalhar para que essa votação possa ocorrer antes disso”, disse.

Articulação pela Presidência

Marco Maia comentou também o fato de ter sido indicado pelo PT para disputar a Presidência da Câmara no próximo ano. “Para mim é uma satisfação ter sido escolhido pelo partido, mas isso não significa ainda uma vitória.”

Ele lembrou que, apesar de o PT contar com a maior bancada eleita para a próxima legislatura (88), os cerca de 45 dias que antecedem a disputa pela Presidência da Câmara compreendem um momento de muita articulação política, até que se possa fazer valer a vontade do PT de realmente consolidar a indicação de um nome para o cargo.

Em relação a uma possível insatisfação de alguns partidos com a prevalência do PT e do PMDB no processo de indicação de nomes para a Presidência da Casa, Maia considerou legítimo que os partidos se mobilizem e apresentem alternativas para a composição da Mesa Diretora, pois “faz parte do jogo democrático”.

Marco Maia disse que vai trabalhar para conseguir o apoio de todos os partidos. “Vamos conversar com todos os partidos para apresentar nossa plataforma e tentar convencê-los de que o melhor para a Câmara dos Deputados é ter um candidato de consenso e que respeite a proporcionalidade, dando espaço para que todos os partidos possam participar ativamente do processo democrático.”

Combate à pobreza

Marco Maia destacou também a importância de matérias aprovadas pela Câmara, nesta semana, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga por tempo indeterminado a existência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Ele observa que a medida “representa uma garantia de transferência direta de recursos aos estados para que eles possam investir em programas que tenham como foco as pessoas mais humildes e mais carentes.”

Rejeição dos bingos

Marco Maia comentou ainda a rejeição do Projeto de Lei 2944/04, que pretendia regulamentar a exploração dos jogos de bingo no Brasil: “O importante é que a proposta entrou em pauta, foi debatida e deu oportunidade a todos os parlamentares - contrários ou a favor - de se posicionarem.” O presidente da Câmara lembrou que, no caso dos bingos, o consenso dos líderes era apenas em relação à urgência para votação, e não quanto ao mérito da proposta.