Mauá: OAB e Ministério Público debatem toque de recolher

A OAB de Mauá (SP) realiza na próxima terça-feira, 25 de agosto, às 19 horas um debate sobre a iniciativa de se criar um toque de recolher para menores de 16 anos, após às 23 horas. O encontro será realizado pela entidade na Casa do Advogado (Rua Vitorino Dell Antonia, nº76, Vila Noêmia, ao lado do Fórum de Mauá). O debate contará com a presença do Promotor de Justiça José Carlos Blat e do advogado Breno Garcia de Oliveira Júnior, que defenderão a aplicação do toque de recolher; além do professor de direito constitucional e ex-deputado federal Wagner Rubinelli e o advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro federal da OAB/SP e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que vão contra a medida. O mediador será o advogado Norberto Galvano.

O toque de recolher para jovens é uma medida que já vem sendo adotada em várias cidades do país com o intuito de diminuir a violência e proteger os jovens, porem para o advogado constitucionalista Rubinelli, a medida seria arbitrária e ilegal. "A medida tomada por algumas câmaras municipais e juízes é um verdadeiro absurdo, pois o Estado tem que tirar os criminosos das ruas e não as pessoas de bem, estamos regredindo aos tempos medievais, onde o Estado arbitrário impunha várias restrições de direito, os parlamentares e magistrados que defendem esta medida autoritária parecem ter se esquecido de tudo isso. A medida abre um precedente gravíssimo, até porque a Polícia Militar tem coisas mais importantes para fazer do que verificar se quem está na rua após as 23 horas é ou não é menor. Essa deve ser uma atribuição dos pais, na orientação dos seus filhos, não da polícia".

Para o promotor José Carlos Blat, antes de tudo a Constituição defende a vida. "Eu defendo o toque de recolher por uma questão de ordem constitucional. A Constituição Federal fala da preservação da vida e da liberdade, mas quanto temos dois bens, o maior, que é a vida se sobressai. Estamos buscando preservar a família", resume.

O debate seguirá o formado de debates do Tribunal do Júri com cada parte expondo seus argumentos, no final os participantes irão votar na tese que entendem ser a vencedora.