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MEC quer implantar "malha fina" para fiscalizar renda dos bolsistas do ProUni

MEC quer implantar "malha fina" para fiscalizar renda dos bolsistas do ProUni

Atualizado: Segunda-feira, 27 Abril de 2009 as 12

O MEC (Ministério da Educação) pretende firmar um convênio com a Receita Federal para fiscalizar irregularidades na concessão de bolsas do ProUni (Programa Universidade para Todos), após a divulgação de um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), que aponta falhas na comprovação e na fiscalização da renda dos alunos beneficiados.

Segundo o ministro Fernando Haddad (Educação), há 30 dias o MEC enviou uma minuta do convênio à Receita, mas o documento ainda não foi assinado. A partir dos dados levantados pelo TCU, Haddad afirmou que o ministério vai fazer um "pente fino" nas informações dos beneficiários.

"O procedimento é de construir junto com o TCU e outros órgãos do governo condições operacionais de criar uma espécie de malha fina do ProUni para identificar casos suspeitos", explicou.

A auditoria detectou bolsistas com renda pessoal superior a R$ 200 mil por ano. O relatório aponta ainda que 1,7 mil estudantes possuem carros registrados em seu nome, sendo 39 deles de luxo.

Segundo o ministro, em dez desses casos os bolsistas já tinham deixado o programa. Ele disse ainda que um desses veículos de luxo pertencia ao coordenador de um curso e não a um bolsista. Segundo ele, os CPFs foram trocados durante a apuração dos dados pelo tribunal.

Haddad disse que aumentar a sua renda após ingressar no ensino superior é um dos objetivos do programa e não caracteriza uma irregularidade. A fraude só existe se, no momento do ingresso, o aluno mentir sobre sua renda para obter o benefício.

Para pleitear uma bolsa integral do ProUni a renda familiar per capita máxima do aluno tem que ser de 1,5 salários mínimos. No caso do benefício parcial, o teto se estende a três salários por membro da família.

O ministério não pretende determinar um teto máximo para aumento da renda do aluno após ingresso no programa. Segundo o ministro, é preciso avaliar caso a caso.

"Os casos suspeitos são em que há um discrepância muito grande entre a renda atual do estudante e a declarada no ingresso na instituição de ensino. Se for comprovada a não-fidedignidade das informações o aluno poderá ser desligados e,em caso de fraude, o Ministério Público será informado para que haja o ressarcimento dos valores recebidos", disse.

Outra irregularidade apontada pelo TCU é a existência de 956 bolsistas do ProUni que também estudam em universidades federais, o que é proibido. Desses casos, segundo o ministério, 52 bolsistas deixaram o programa.

Haddad lembrou ainda que, pela lei do ProUni, é responsabilidade das instituições investigar possíveis irregularidades nas informações de renda seus bolsistas. Outra falha apontada pelo relatório do TCU é de que as instituições recebem a isenção fiscal mesmo quando todas as vagas destinadas ao programa não são ocupadas. Segundo o MEC, 74 instituições foram notificadas.

O Ministério não vai excluir automaticamente os casos apontados pelo TCU. Segundo Haddad, os estudantes serão notificados e terão direito à defesa. "Ao menos que sejam comprovado erro de informação [sobre a renda] no momento da matrícula. É preciso fazer uma análise criteriosa para que não se cometam injustiças", afirmou.

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