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Mínimo e comissões dominam debates da semana no Congresso

Mínimo e comissões dominam debates da semana no Congresso

Atualizado: Segunda-feira, 21 Fevereiro de 2011 as 8:17

Dois temas devem dominar as discussões do Congresso Nacional nesta semana: a proposta do governo de reajuste do salário mínimo e as nomeações e indicações para comissões no Senado e na Câmara.

No Senado, a proposta do governo que prevê o valor de R$ 545 para o novo salário deve ser votada na quarta-feira (23). O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que apresentará nesta terça o requerimento de urgência da votação.

Na Câmara, devem começar na quarta as discussões em torno dos nomes que vão compor a comissão especial da reforma política, assunto tido como prioritário pelas duas Casas.

Depois de ter sido aprovado pela Câmara com a rejeição de duas emendas que previam reajustar o valor para R$ 560 (do DEM) e R$ 600 (do PSDB), o projeto de valorização do mínimo apresentado pelo governo chega ao Senado com a previsão de receber na Casa as mesmas emendas.

Uma delas é a que rejeita o artigo da lei que permite a fixação por decreto, até 2015, do valor do mínimo, com base nos critérios estipulados no projeto - reposição da inflação e aumento pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O artigo previsto na lei do governo tem sido uma das principais críticas da oposição.

“Isso [decreto] é uma afronta à Constituição. Ao estabelecermos que o governo está autorizado a fixar o salário mínimo por decreto estaremos rasgando a carta magna do país e não podemos fazer isso”, disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias, ao comunicar as emendas que serão apresentadas pelo partido à proposta.

O relator do projeto do governo, senador Romero Jucá (PMDB- RR)  disse que, na terça, pretende promover uma série de conversas com as bancadas da base aliada do governo, em busca dos votos necessários para a aprovação.

O relator já afirmou que vai indicar a rejeição das emendas apresentadas ao projeto. “A oposição está marcando posição política, de desgastar o governo. Não posso esperar que eles votem com o governo, nós já conversamos com eles. Vamos nos dedicar às conversas com a base", disse Jucá.

Aprovado o regime de urgência, o projeto do salário mínimo será votado na quarta-feira. Se nenhuma das emendas apresentadas for aprovada, a proposta será encaminhada diretamente para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso contrário, terá de ser encaminhada novamente para apreciação da Câmara.

Comissões

Ainda na terça-feira, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), instalará a comissão especial que vai discutir propostas para a reforma política. A comissão do Senado, formada por 15 integrantes, terá 45 dias para apresentar ao Congresso uma proposta de reforma política.

Na quarta-feira, comissão semelhante deve ser instalada na Câmara. Lá, o grupo terá 40 integrantes e 180 dias para definir a propostas. Posteriormente, as ideias apresentadas pelas comissões da Câmara e do Senado devem ser fundidas.

Antes de indicar os nomes para a comissão da reforma política, os deputados vão escolher, na terça-feira, os nomes que vão compor as 20 comissões permanentes da Casa.

O PT, partido com a maior bancada (88 parlamentares), teve o direito de escolher a comissão que quer presidir. A opção foi pela Comissão de Constituição e Justiça, apontada como a mais importante da Casa. O deputado João Paulo Cunha (SP) será o presidente da comissão.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), todas as comissões devem ser instaladas até quarta-feira.

Por Iara Lemos

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