Ministério da Saúde quer mais controle de serviços de emergência

As reclamações de pacientes brasileiros contra o atendimento de emergência em hospitais privados ganharam eco dentro do Ministério da Saúde. De acordo com o ministro Alexandre Padilha, o órgão vai encaminhar “o mais rápido possível” um projeto de lei para punir os hospitais que não prestam um bom serviço aos usuários.

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Sem detalhar o projeto, Padilha afirmou que o texto traria dois eixos de mudanças para o funcionamento dos hospitais. O primeiro seria criar penalidades para hospitais que exigirem dos pacientes cheques-caução para atendimento.

“Estamos negociando com o Ministério da Justiça para tipificar essa cobrança como crime contra economia popular e, assim, estabelecermos penalidades como multas a quem fizer essa cobrança, que é ilegal”, diz.

A outra providência do projeto é ampliar a competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Hoje responsável apenas pelas operadoras de planos de saúde, a agência ganharia a incumbência de fiscalizar os serviços de urgência e emergência oferecidos por qualquer hospital privado, mesmo que ele não aceite convênios de saúde.

“Hoje não temos marco legal para o funcionamento desses ambientes ainda. A Anvisa pode faze a regulação de aspectos sanitários, equipamentos. Mas, para o trabalho das equipes, ficamos dependentes dos marcos legais da ética profissional. Não há marco para a exigência de organização e é isso que está em discussão no governo”, comenta.

Padilha quer o projeto no Congresso Nacional ainda este semestre, mas o texto ainda está sendo discutido com o Ministério da Justiça.

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