Ministério Público de Tocantins pede quebra de sigilo da Delta

Agência Estado

Promotor diz que a Prefeitura de Palmas e a construtora promoveram uma \'notória máfia do lixo\' em Palmas. Prefeito da capital já foi flagrado em vídeos negociando com Cachoeira

O promotor de Justiça Adriano Neves pediu a suspensão do contrato para coleta de lixo e limpeza urbana entre a Delta e a Prefeitura de Palmas, no Tocantins, e requereu a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa e de três ex-assessores do prefeito Raul Filho (PT), responsáveis pela licitação que escolheu a Delta em 2008. \"Estamos diante de uma notória \'máfia do lixo\', então pugno, a fim de cruzar informações, com a urgência que o caso recomenda, pelo franqueamento das informações fiscais e financeiras dos envolvidos nessa teia de articulações ilícitas\", afirma o promotor.

Palmas entrou no noticiário do caso do bicheiro Carlos Cachoeira porque o prefeito da capital aparece em vídeo oferecendo oportunidades na região para o contraventor em troca de financiamento de campanha. Raul Filho foi convocado após a divulgação de um vídeo e negou na CPI favorecimento a Cachoeira.

Além da Delta, Neves relacionou para a quebra de sigilos o ex-secretário de Infraestrutura Jair Júnior, o presidente da comissão de licitação Gilberto Turcato e o engenheiro civil da prefeitura de Palmas e responsável pela fiscalização dos serviços da empresa em Palmas, Luiz Marques Couto Damasceno. Os quatro são réus na ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) em 2010.

O MPE-TO também pediu o bloqueio de bens em quantidade que baste para cobrir o valor do contrato, de R$ 71,9 milhões. Segundo o promotor, é necessário o ressarcimento ao município dos prejuízos já anotados \"seja pela fraude à licitação, seja pela manipulação das planilhas\".

Esta é a terceira vez que o promotor tenta suspender o contrato, mas a Justiça negou os outros pedidos alegando que a suspensão traria prejuízo ao município. Agora, rebate o promotor no novo pedido, \"a cada medição que a empresa Delta recebe do Município de Palmas, aumenta-se o dano ao erário, seja pela total ausência de fiscalização, seja pelo motivo real de toda essa falcatrua, enriquecimento ilícito dos réus\".

Na fundamentação do pedido, o promotor cita, entre outros, fraude material (impressão de folhas do documento em datas diferentes) e falsidade ideológica (atestado indevido em 75% de itens que não existiam no objeto contratual) no atestado de capacidade técnica fornecido pelos servidores da prefeitura para a empresa obter Certidão de Acervo Técnico (CAT) com a qual venceu a licitação.

Neves cita depoimentos à Polícia Civil do engenheiro civil Luiz Marques e do fiscal de serviços Raimundo Gonçalo, publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo, relacionando o cunhado do prefeito Pedro Duailibe e Raul Filho como comandantes da empresa em Palmas e o atendimento diferenciado concedido à Delta, para apontar ingerência da empresa na administração municipal.

O promotor também afirma que os fatos divulgados pela imprensa, inclusive gravações em vídeo de conversa do prefeito com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, confirma a participação de Raul Filho como \"personagem-chave do esquema\". \"É indiscutível a existência do nexo causal entre o corruptor e o corrompido\" afirma Neves.

O MPE pede ainda a suspensão de qualquer pagamento à empresa referente ao contrato e que seja determinada à administração a abertura de processo administrativo para efetivar a rescisão contratual com a Delta. Também pediu determinação judicial para a prefeitura contratar emergencialmente outra empresa para a limpeza urbana de Palmas, respeitando a legislação, ou chamar a segunda colocada na licitação questionada até a realização de novo processo licitatório.

Outro lado

A assessoria de comunicação da Delta afirmou em nota ser \"falso\" acreditar que houve qualquer manipulação ou irregularidade no contrato da Prefeitura de Palmas com a empresa para a coleta do lixo urbano na capital do Tocantins. A empresa, segundo a nota, recebe por um serviço prestado e medido por órgãos públicos.

A nota afirma que o direito de peticionar é livre e universal em um Estado democrático de Direito e o Ministério Público Estadual (MPE), parte do processo, acionou a Justiça, que ouvirá as partes para decidir em cima dos fatos. \"A empresa irá defender judicialmente a correção de seu contrato e de seus procedimentos\", encerra o texto.