Ministério Público pede a TSE nova multa a Lula e Dilma por propaganda antecipada

O MPE (Ministério Público Eleitoral) protocolou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) e o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, por prática de propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidatura de Dilma Rousseff à presidência da República.

Na representação, o MPE solicita a aplicação de multa no valor de R$ 25 mil aos que fizeram a propaganda irregular.

O MPE afirma que o presidente Lula, junto com os demais acusados, fez propaganda eleitoral antecipada em favor da eventual candidatura de Dilma à presidência durante a solenidade de lançamento do primeiro navio do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro, realizada em Ipojuca (PE) no dia 7 de maio deste ano.

Segundo o Ministério Público, a própria idealização do evento ''denuncia a irrecusável configuração de ato de campanha eleitoral antecipada'', que estaria confirmada nos discursos proferidos na cerimônia.

O MPE cita um trecho do discurso do presidente Lula, que, ao lado de Dilma, diz: ''E eu vou dizer uma coisa: eu acho que o que nós fizemos no Brasil não pode mudar. Se a gente deixar este país regredir, nós sabemos que para fazer é difícil, mas para derrubar é fácil. Vocês viram o que aconteceu com a Grécia agora (...)''

O Ministério Público também incluiu entre os acusados o presidente da Transpetro, José Sérgio de Oliveira Machado, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco, Alberto Alves dos Santos.

Alberto discursou afirmando que ''aqui, presidente, o seu mandato seria igual ao de Fidel Castro. Como Vossa Excelência não quer, nós temos a obrigação de votar em quem o senhor indicar. Seu projeto não é só de desenvolvimento, mas de inclusão social. Bom Dilma para todos''.

Afirma o MPE que o enaltecimento das próprias realizações por Lula e a menção à necessidade urgente de dar continuidade às ações de governo pelo sindicalista, em solenidade de grande repercussão e importância, em que se encontrava a própria pré-candidata, ao lado de manifestações de lideranças políticas, governamentais e de representante sindical, ''completam o cenário configurador do ato de propaganda eleitoral antecipada''.

O Ministério Público avalia que os pronunciamentos destacados, feitos ao lado de Dilma Rousseff, ''claramente defendendo a continuidade do governo Lula, caracterizam flagrante propaganda eleitoral subliminar''.

''O fato de a representada [Dilma Rousseff] não ter, durante a solenidade em questão, proferido qualquer discurso, não elide sua responsabilidade pelos fatos ora narrados, em razão de ser a beneficiária direta da conduta do representado'', destaca o Ministério Público Eleitoral.