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Ministério Público questiona na Justiça reajuste do salário de Kassab

Ministério Público questiona na Justiça reajuste do salário de Kassab

Atualizado: Quarta-feira, 24 Agosto de 2011 as 10:34

O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Marcelo Duarte Daneluzzi ajuizou, na última sexta-feira (19), ação civil pública para impedir que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e a vice-prefeita, Alda Marco Antônio, desfrutem do aumento salarial aprovado em janeiro. Pela proposta, válida desde fevereiro, Kassab passou a receber R$ 20 mil, ante os R$ 12,3 mil anteriores. A vice-prefeita passou a  receber R$ 10 mil.

Em julho, eles voltaram a receber um aumento , que só vale, no entanto, a partir de 2012.

Na ação, o Ministério Público pede ainda que a diferença de valor recebida até hoje seja devolvida aos cofres públicos. A alteração nos valores recebido pelas autoridades foi feita por decreto legislativo, o que, no entendimento do promotor, é inconstitucional. De acordo com Daneluzzi, somente lei criada a partir da Câmara Municipal - e não decreto - pode estabelecer subsídios dos agentes do Poder Executivo.

O aumento de Kassab e Alda Marco Antônio foi baseado em decreto que fixa a remuneração mensal do prefeito de São Paulo em 75% da dos deputados estaduais. Para a Promotoria, "a vinculação dos subsídios atenta contra o princípio constitucional da autonomia e da competência municipal".

A assessoria da Prefeitura de São Paulo diz que Kassab ainda não foi notificado  

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