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Ministério Público recomenda toque de recolher em Alagoas

Ministério Público recomenda toque de recolher em Alagoas

Atualizado: Terça-feira, 6 Julho de 2010 as 8:36

O Ministério Público de Alagoas publicou uma portaria no Diário Oficial, nesta segunda-feira (5), em que recomenda o toque de recolher para a população nas cidades em estado de calamidade pública entre 22h até o amanhecer. A medida também recomenda que não sejam vendidas bebidas alcoólicas durante a noite nesses municípios.

"Se os moradores das cidades destruídas começam a circular à noite, eles viram chamariz para agressões e até saques de pessoas de fora. Quando a população está recolhida nos abrigos, é mais provável que nós consigamos manter a ordem. O objetivo é justamente evitar saques, agressões e furtos nessas regiões” disse ao G1 o procurador-geral de Justiça Eduardo Tavares Mendes.

De acordo com Mendes, as medidas são recomendadas por 90 dias.

Segundo o procurador, os prefeitos das cidades em calamidade não devem permitir a reconstrução de casas, estabelecimentos comerciais e prédios públicos nas áreas que foram afetadas pelas enxurradas. De acordo com o órgão, nesses lugares deveriam ser construídas áreas de lazer. Os prefeitos também devem procurar incluir a população local no trabalho de reconstrução das cidades atingidas pela catástrofe.

"Não podemos permitir que as pessoas atingidas pelas cheias construam as casas nos mesmos locais. Daqui a uns anos, chega outra enxurrada e leva novamente essas residências. Nessas áreas de riscos, a recomendação é que sejam construídos parques ou praças, mas nunca imóveis residenciais ou comerciais, que devem ser erguidos em lugares altos, longe do alcance das águas", afirmou Mendes.

O Ministério Público recomenda ainda que o governo tente recuperar as matas e as áreas naturais de preservação.

As prefeituras devem implantar um cadastro único de vítimas de enchentes para que os donativos sejam distribuídos de maneira igualitária. A medida também facilitaria o controle da Defesa Civil na distribuição das mercadorias, que poderia ser feita em horários predeterminados e no período da manhã.

Para Mendes, a medida principal é sobre a aplicação correta dos recursos públicos. "O fato de estarmos em calamidade, não tira a incidência da lei de improbidade administrativa. Apesar da desburocratização, os prefeitos devem gastar bem", afirmou.

Segundo o procurador, a portaria publicada nesta segunda foi criada por procuradores das cidades atingidas e de Maceió. Ele afirma que Ministério Público vai cobrar a execução dessas medidas pelas autoridades. "Recomendamos às autoridades que adotem essas medidas. Nosso objetivo é evitar o pior. Temos de prevenir para não termos que arcar com mais problemas depois."

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