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Ministro da Justiça defende mudança na Lei de Execuções Penais

Ministro da Justiça defende mudança na Lei de Execuções Penais

Atualizado: Terça-feira, 22 Março de 2011 as 10

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta terça-feira (22) mudanças na Lei de Execuções Penais. "Nós temos realmente que ter uma reflexão e uma revisão da Lei de Execuções Penais", disse.

Cardozo pediu mais "rigor" para chefes do crime organizado. "A nossa execução penal pode ter situações mais rigorosas para quem merece mais rigor", afirmou.  Ele participou do programa Bom Dia Ministro, produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido ao vivo pela NBR TV.

"Temos que ter uma reinserção social do preso, mas também tratar com muito rigor penal situações que exigem isso. Chegou a hora inclusive de fazer uma reflexão sobre como tratar esses chefes de crime organizado que muitas vezes utilizam benefícios legais, saudáveis do ponto de vista humanístico, para comandar o crime organizado por trás das grades. Nós vamos chegar a uma situação de equilíbrio em que o direito seja respeitado, mas que também nós respeitemos a sociedade", disse o ministro.

Segundo Cardozo, é necessário separar os chefes do crime organizado dos pequenos criminosos. "Nossos presídios misturam situações de pequeno delito com grandes articuladores do crime organizado. Os nossos presídios são verdadeiras escolas de criminalidade. Nós temos que separar isso. Nós temos que ter o tratamento penal equilibrado para cada caso".

Durante o programa, o minstro defendeu o sistema de monitoramento - com pulseiras ou tornozeleiras - para quem cometeu pequenos delitos, juntamente com ações de reinserção social.

Violência

O ministro disse durante o programa que o governo vai relançar a campanha do desarmamento. "Quando se realiza este tipo de campanha, cai o número de homicídios", afirmou. Segundo ele, "é inaceitável conviver coms os níveis de homicídio que temos hoje no Brasil". Cardozo disse que o governo federal está apoiando os estados, especialmente os que apresentam altos índices de homicídio, como Alagoas.

Cardozo disse ainda que o governo está executando ações coordenadas com os estados para combater o tráfico e o consumo de drogas - principalmente o crack. Segundo o ministro, o governo vai priorizar ações de combate ao crack. "O crack é um produto barato e de comercialização veloz, e infelizmente, eficaz".

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