Ministro da Justiça diz que situação política no DF ainda não é "estável"

Ministro da Justiça diz que situação política no DF ainda não é "estável"

Atualizado: Segunda-feira, 15 Março de 2010 as 12

Sem descartar a possibilidade de intervenção da União no governo do Distrito Federal, o ministro Luiz Paulo Barreto (Justiça) disse nesta segunda-feira, dia 15, que a situação no DF ainda não é "estável".

O ministro disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir nos próximos dias sobre a intervenção, mas que acompanha o desdobramento da crise no Distrito Federal - onde avalia que as instituições funcionam com "alguma dificuldade".

"A situação não é estável ainda, mostra problemas que dizem respeito desde à área política quanto no que diz respeito à gestão no governo do Distrito Federal, mas é um esforço para tentar que todo esse procedimento ocorra em paz, que as instituições funcionem mesmo com alguma dificuldade. Nesse momento, o Ministério da Justiça está apenas acompanhando no que for necessário", afirmou.

Barreto lembrou que cabe ao STF decidir sobre a intervenção. Segundo o ministro, o Executivo só vai tomar medidas para intervir no governo do DF se o Supremo entender que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve nomear um interventor para ficar no comando do Distrito Federal até o final do ano - quando será eleito o novo governador.

"A intervenção, claro, requerida pela Procuradoria Geral da República, está hoje a cargo do STF. O Supremo deve dizer sobre a intervenção ou não nos próximos dias. O Ministério da Justiça tem acompanhado a situação com alguma preocupação", disse.

Desde a prisão do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) e a renúncia do vice-governador Paulo Octávio (sem partido), o DF vem sendo governado pelo presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR).

O argumento de aliados de Lima é que não há necessidade de intervenção porque as instituições estão em pleno funcionamento e haverá eleições de outubro - mas parte da oposição mantém a postura favorável à intervenção.

Na semana passada, um grupo de deputados se reuniu com o presidente do STF, Gilmar Mendes, na tentativa de conseguir apoio contra o pedido de intervenção feito pela PGR.

O presidente do STF encaminhou na semana passada à Procuradoria Geral da República as manifestações do governo do Distrito Federal e da Câmara Legislativa do DF contra o pedido de intervenção da União na capital federal.

Advogados

Barreto também negou que a Polícia Federal tenha cerceado os direitos de Arruda por não autorizar, inicialmente, encontros privados do governador afastado com seus advogados na Superintendência da PF - onde Arruda está preso.

Os encontros reservados passaram a ocorrer depois que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitou formalmente mudanças na conduta dos policiais.

"Muitas vezes, dependendo da situação do preso, isso pode ser concedido ou limitado. Quem detém a custódia avalia a necessidade de permitir acesso mais livre ou não. A PF cumpria uma orientação interna, que julgava necessária naquela momento. A Polícia Federal está mais na ponta. Quando os advogados manifestaram interesse, isso foi feito sem problemas, em acordo com a PF, com quem conversamos sempre", afirmou.

O ministro reconheceu que, pela legislação federal, os advogados têm direito de realizar reuniões privadas com seus clientes. "Isso foi feito sem nenhum tipo de problema, dentro da lei federal, o estatuto da ordem que garante esse direito. A PF está respeitando plenamente", afirmou Barreto.

Por: Gabriela Guerreiro

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