Ministro diz que julgamento sobre anencéfalos é 'divisor de águas'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou nesta terça-feira (10) que o julgamento, que acontece nesta quarta (11) e discutirá se é crime o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), é um “divisor de águas no plano da opinião pública” e será “rico de debates”.

Britto, que assumirá a função de presidente da Corte no próximo dia 19, foi ao Congresso nesta terça convidar os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, para sua posse no comando da Corte.

De acordo com o ministro, o país tinha um 'encontro marcado com o tema'. "[O processo] é um divisor de águas no plano da opinião pública, repercute muito no campo da religiosidade, da saúde pública, enfim, é um tema grandioso pelo seu impacto até no modo de conceber a própria vida, a própria sociedade".

Para ele, o julgamento será rico de “reflexões e de intuições também, porque o sentimento também conta na hora de equacionar os fatos".

O julgamento

O Supremo vai analisar uma ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que pede que o aborto seja permitido no caso de fetos sem cérebro. O voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, está pronto desde o dia 4 de março.

A entidade afirma que manter o rótulo de crime nesses casos seria uma ofensa à dignidade da mãe, que seria obrigada levar adiante a gravidez de um feto que não sobreviverá depois do parto. No processo, os advogados da confederação lembram da dificuldade de se conseguir uma autorização na Justiça para fazer o aborto de fetos anencéfalos.

Diante da controvérsia sobre o tema, em 2008, o Supremo promoveu uma audiência pública para ouvir os diversos pontos de vista sobre a interrupção da gravidez de fetos sem cérebro.

A interrupção da gravidez de anencéfalos é permitida na Europa continental, inclusive Portugal, Espanha e Itália, na Europa oriental, Canadá, China, Cuba, Japão, Índia, Estados Unidos, Rússia, Israel e nos países da Ásia.

Desde 2003, também a Argentina permite a interrupção da gravidez em casos de fetos com malformações irreversíveis.

OAB

Em nota divulgada nesta terça-feira (10), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, defendeu que o STF garanta às mulheres, durante o julgamento desta quarta, o direito à interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos.

Para o presidente da OAB-RJ, obrigar a mulher, contra a sua vontade, a manter a gestação de anencéfalo é "submetê-la a tortura psicológica, violando sua saúde física e mental e afrontando seus direitos fundamentais, protegidos pela Constituição Federal", segundo a nota.