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Ministro do STF libera Marcelo Miranda da Lei da Ficha Limpa

Ministro do STF libera Marcelo Miranda da Lei da Ficha Limpa

Atualizado: Quinta-feira, 5 Maio de 2011 as 9:48

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux liberou nesta quarta-feira (4) o ex-governador de Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) dos efeitos da Lei da Ficha Limpa. Ele foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, porque teve o mandato de governador cassado por suposto abuso de poder político nas eleições de 2006.

Mesmo com o registro de candidato negado, Miranda obteve 340,9 mil votos nas eleições do último ano e foi eleito senador. O ex-governador foi liberado da ficha limpa com base na decisão do STF que, em março, anulou a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Apesar da liberação, a decisão pode não significar a posse de Miranda no cargo, porque o motivo que tornou o ex-governador inelegível já existia na legislação eleitoral desde 1990.

A Lei da Ficha Limpa alterou e acrescentou regras de inelegibilidade que já eram previstas na Lei nº 64, de 1990. O caso analisado nesta quinta pelo TSE é semelhante ao do ex-governador de Tocantins Marcelo Miranda (PMDB).

Caso consiga ser diplomado senador, Miranda vai ocupar a vaga do senador Vicentinho Alves (PR-TO), que pode recorrer à Justiça afirmando que o ex-governador continuaria inelegível mesmo sem os efeitos da ficha limpa em 2010. O   G1   procurou o senador em seu gabinete mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Depois de dois julgamentos empatados em 5 votos a 5, a posição do ministro Fux definiu o entendimento do Supremo sobre a validade da ficha limpa para as eleições do ano passado. Em seu voto, defendeu que uma norma que muda o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

O ex-governador foi   cassado por abuso de poder político   porque teria prometido vantagens a eleitores, preenchido cargos públicos de forma irregular e doado 14 mil cheques-moradia a eleitores, entre outras ações. Na época do julgamento, o peemedebista negou qualquer irregularidade em suas ações.

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