Ministro do Supremo exclui Temer de processo que investiga propina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo excluiu o vice-presidente da República, Michel Temer, de processo sobre um suposto esquema que teria cobrado propina de empresas, que, nos anos 1990, participaram de licitações no porto de Santos (SP), o maior do país.

Na decisão, o ministro afirmou que não havia provas que justificassem a investigação contra Temer.

Para Marco Aurélio Mello, como não surgiram novas provas após arquivamento de investigação anterior, "revela-se imprópria a sequência do inquérito neste Tribunal no tocante ao investigado Michel Temer".

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia pedido ao STF, em 11 de abril, que arquivasse o inquérito que investiga o envolvimento de Temer no suposto esquema de corrupção.

Gurgel entendeu que não havia na investigação indícios suficientes para sustentar as acusações contra o vice-presidente. Uma investigação sobre os mesmos fatos foi arquivada, em 2000, pelo então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pelo mesmo motivo.

A 4ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo havia aberto inquérito para apurar o suposto envolvimento de Temer e de Marcelo Azeredo, ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, estatal administradora do porto), no suposto esquema em que empresas participaram de licitações para arrendamento de áreas operacionais no porto.

Ao detectar indícios de envolvimento do então deputado federal Michel Temer, a Justiça Federal encaminhou o inquérito ao STF.