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Ministro do TSE absolve Serra em ação por propaganda antecipada

Ministro do TSE absolve Serra em ação por propaganda antecipada

Atualizado: Quarta-feira, 7 Julho de 2010 as 9:20

O ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias absolveu nesta terça-feira (6) o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, da acusação feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de antecipar campanha.A suposta propaganda teria sido feita em outdoors afixados nas ruas de São Bernardo do Campo (SP), entre 12 e 15 de abril.

A imagem do candidato, na que época era governador do estado, aparecia acompanhada da seguinte frase: "Seu presente chegou! RODOANEL- O nosso trabalho você vê! José Serra Governador."

O ministro entendeu que a mensagem "teria caráter eminentemente institucional, podendo ser considerada episódica e transitória, já que veiculada por ocasião da inauguração do trecho sul do Rodoanel".

"Os políticos e mandatários podem continuar divulgando suas ações mesmo em período eleitoral", argumentou o ministro em sua decisão. Dias também absolveu o deputado estadual por São Paulo Orlando Morando (PSDB) que aparece nas imagens com Serra.

Multa

Mais cedo, o ministro Joelson determinou que fossem multados o PSDB-BA, em R$ 7,5 mil, e o candidato tucano ao Palácio do Planalto em R$ 5 mil. Eles são acusados de fazerem propaganda eleitoral antecipada em inserções partidárias do PSDB veiculadas na Bahia, no dia 19 de maio. Essa foi a primeira multa aplicada a Serra pelo TSE. Partido e candidato podem recorrer da decisão do ministro.

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