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Ministro do TSE arquiva representação do PT contra Serra

Ministro do TSE arquiva representação do PT contra Serra

Atualizado: Segunda-feira, 26 Abril de 2010 as 12

O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves da Silva, rejeitou representação apresentada pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em São Bernardo do Campo (SP), que pedia aplicação de multa de R$ 25 mil ao candidato do PSDB, José Serra, por suposta propaganda eleitoral antecipada.

A decisão do ministro vai ser publicada no Diário Eletrônico de Justiça nesta terça-feira (27) e o PT de São Bernardo terá três dias para recorrer. Caso a sigla conteste o despacho de Henrique Neves, o caso deve ser levado ao plenário do TSE para referendo final.

A representação acusava o candidato tucano e ex-governador de São Paulo de fazer publicidade irregular com a obra do Rodoanel. Os petistas apontavam a existência de "diversos outdoors com a imagem de Serra e do deputado estadual Orlando Morando com os dizeres: 'Seu presente chegou! Rodoanel - O nosso trabalho você vê! - José Serra governador - Orlando Morando deputado estadual'".

Na decisão publicada nesta segunda-feira (26) pelo TSE, o ministro Henrique Neves lembra que a mesma representação foi apresentada perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, contra do deputado estadual Orlando Morando e que, "naquele feito, foi deferida medida liminar para determinar a imediata retirada dos referidos outdoors, no prazo de vinte e quatro horas a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil".

O ministro rejeitou a representação por entender que caberia ao Diretório Nacional do PT e não ao municipal a competência para apresentar denúncia contra Serra no TSE: "Como relatado, trata-se de representação por propaganda eleitoral antecipada ajuizada por diretório municipal de partido político. Entendo que a representação do partido político perante o Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito da eleição presidencial, só pode ser realizada por intermédio do Diretório Nacional das agremiações."

Neves argumenta ainda que os petistas não conseguiram provar a ligação de Serra com a produção e instalação das placas. "Verifico que não foi apresentada, com a inicial, prova da autoria ou do prévio conhecimento do representado (Serra)", justificou Henrique Neves.

Por: Robson Bonin

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