Ministro reafirma que candidato que desiste de concorrer deve prestar contas

Ministro reafirma que candidato que desiste de concorrer deve prestar contas

Durante a sessão plenária desta quarta-feira, 24 de setembro, o ministro Felix Fischer (foto) enfatizou entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o candidato que desistiu de concorrer deve prestar contas do período em que fez campanha.

A afirmação foi feita durante o julgamento do recurso de Fábio Fernandes Moraes de Lucena, candidato a vereador em Feira de Santana, Bahia. Ele desistiu da candidatura em 2006 e não prestou contas. Em 2008 teve seu pedido de registro negado por não ter prestado contas do período em que foi candidato.

O ministro Felix Fischer disse que "a renúncia à candidatura anterior não exime o candidato a prestar contas". Ele acrescentou em seu voto que a ausência da prestação de contas de campanha acarreta o não cumprimento do requisito de quitação eleitoral.

Após o voto, o ministro Caputo Bastos pediu vista para analisar melhor o caso.

As eleições acontecem nos dias 5 (primeiro turno) e 26 (segundo turno) de outubro.

Postado por: Claudia Moraes