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Ministros podem subir em palanques desde que obedeçam a legislação, diz Toffoli

Ministros podem subir em palanques desde que obedeçam a legislação, diz Toffoli

Atualizado: Terça-feira, 10 Junho de 2008 as 12

Ministro de Estado pode subir em palanque nas eleições municipais desde que respeitando a legislação eleitoral, afirmou o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

"Todo ministro não deixa de ser cidadão. Todo ministro pode participar de atividade política eleitoral desde que o faça respeitando a lei, ou seja, faça fora do expediente de horário de trabalho e sem utilizar bem móvel e imóvel da União", explicou Toffoli nesta segunda-feira, 9 de junho, no Palácio do Planalto.

Ele defendeu ainda que o governo federal não precisa parar de lançar obra no período eleitoral.

De acordo com Toffoli, o governo federal poderá dar andamento a obras no período eleitoral.

"O governo pode continuar fazendo inaugurações. Não está vedado ao governo inaugurar obras. O que está vedado é o candidato participar da inauguração nos três meses anteriores", afirmou.

A participação dos ministros na campanha eleitoral foi tema da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a equipe ministerial. Depois de cinco horas de reunião, não ficou definido qual será a regra de comportamento dos ministros.

A posição defendida pelo governo é de que o primeiro escalão participe apenas no estado onde têm base eleitoral. Mas não houve consenso, já que alguns ministros argumentaram que também são dirigentes partidários.

Ficou acertado apenas que a Advocacia -Geral da União fará uma cartilha para orientar a equipe sobre o que a legislação eleitoral permite ou não.

De acordo com Toffoli, o manual deve ficar pronto na próxima semana. Ele adiantou, no entanto, que os ministros não podem ir a comício em carro oficial ou realizar reuniões políticas em residências oficiais.

Indagado se o presidente Lula também vai precisar da cartilha, Toffoli disse que o presidente já tem experiência na área e disputou a eleição presidencial de 2006 acumulando a Presidência da República sem apresentar problemas.

"Ele conhece bem a legislação eleitoral. Não é necessário cartilha para o presidente", disse.

Postado por: Claudia Moraes

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