Monitoramento coíbe advogados que atuam para o crime, diz ministério

O diretor do Sistema Penitenciário Federal (SPF), Sandro Torres Avelar, afirmou nesta terça-feira (22) que o Ministério da Justiça irá manter o sistema de monitoramento de áudio e vídeo nos parlatórios - salas reservadas para a conversa entre advogados e presos - das quatro penitenciárias federais do país e ainda justificou a utilização do sistema como uma forma de coibir a ação de advogados que eventualmente estejam a serviço do crime organizado.

''O monitoramento em presídios é para coibir ação de advogados que atuam para o crime'', afirmou Torres. ''Existem várias razões para que estejamos preocupados em manter esse equipamento disponível para aqueles casos em que o juiz determina a sua utilização. Você não ter o equipamento, sabendo tudo que a gente sabe, seria uma irresponsabilidade com a sociedade brasileira'', afirmou o diretor do SPF.

A notícia da existência de monitoramento nos parlatórios levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça, a abertura de processo contra o juiz federal Odilon de Oliveira, do Mato Grosso do Sul, por abuso de autoridade e violação das prerrogativas dos advogado. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, considerou a suposta prática uma ''ofensa frontal'' às prerrogativas dos advogados previstas na lei. O CNJ ainda deve se manifestar sobre o caso.

Ainda nesta terça, como forma de estancar uma possível crise com a entidade, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, ordenou que o próprio Torres e o assessor especial do ministério, Aldo Costa, fossem ao encontro do presidente nacional da OAB. O encontro terminou sem um entendimento entre a entidade e os integrantes do ministério sobre a questão do uso dos equipamentos.

Foi depois de participar dessa conversa na OAB que o diretor do SPF conversou com a imprensa. ''Acho que a OAB tem que ser cautelosa porque o objetivo da OAB é nobre. Ela quer resguardar as prerrogativas dos advogados. Nós não estamos contra as prerrogativas dos advogados. Estamos contra aquele advogado que utiliza desse fato para poder servir como instrumento para o crime organizado''.

Torres justificou a utilização do monitoramento nas salas utilizadas pelos advogados como forma de ''coibir'' crimes e identificar aqueles presos que continuam, com a ajuda do advogado, chefiando organizações criminosas mesmo de dentro da cadeia.

''Nosso objetivo é coibir. Não é produzir prova para processo, até porque o cidadão que está no presídio já está condenado. Então, a nossa preocupação não é se ele vai falar ou não [com o advogado]. É coibir [os crimes]'', argumentou. ''Temos casos clássicos em que o advogado atua como advogado de vários presos e ele faz questão de, no escalonamento das visitas, ele visita o preso 'A' e o preso 'B' e sai dali para dar notícia para o preso 'C' ou 'D'', exemplifica.

O diretor do SPF pediu cautela da OAB ao tratar do caso. ''Acho que a OAB tem que ser cautelosa porque o objetivo da OAB é nobre. Ela quer resguardar as prerrogativas dos advogados. Nós não estamos contra as prerrogativas dos advogados. Estamos contra aquele advogado que utiliza desse fato para poder servir como instrumento para o crime organizado''.

Segundo reportagem publicada na edição desta terça do jornal ''Folha de S.Paulo'', o magistrado teria autorizado a instalação em presídio de equipamentos de áudio e vídeo nas salas reservadas a conversas entre advogados e clientes, o chamados parlatórios. A reportagem afirma ainda que um relatório do próprio governo admitiria ainda as gravações nas quatro penitenciárias federais do país.

Por Robson Bonin