Moradores de condomínio no ABC esperam escritura há dez anos

O quadro “Meu condomínio tem solução” desta quarta-feira (24) aborda o problema da falta de documentação nos condomínios. Em Santo André, no ABC, as 42 famílias de um complexo residencial esperam há 10 anos a entrega da escritura prometida pela construtora.   Sem a escritura, os imóveis não podem ser revendidos e o condomínio não consegue nem o seguro, nem o laudo do Corpo de Bombeiros. Os moradores também ficam inseguros, pois pagaram pelas casas, mas não têm o documento que comprova a compra, só o contrato e alguns registros em cartório.

A maioria dos moradores comprou o sobrado na planta, direto da construtora Paulicoop. O pagamento foi feito na entrega das chaves. O documento que atesta que a casa está pronta, o “Habite-se” é provisório. De acordo com a prefeitura da cidade, o documento definitivo depende do fim das obras e de uma licença ambiental.

Algumas famílias já colocaram os sobrados à venda e, mesmo com gente interessada, é impossível fechar o negócio por falta de documentação.

A Paulicoop informou por email que o terreno do condomínio “vem sofrendo invasões de vizinhos” e que isso precisa “ser resolvido para regularizar as questões ligadas à documentação e recomposição do terreno”. Ainda de acordo com a construtora, quando a “ocupação indevida for superada”, o que foi planejado será executado.

Precauções

Para evitar problemas na hora de comprar um imóvel é preciso verificar:

- Se existe incorporação imobiliária registrada – é nela que estará a documentação necessária, como as certidões negativas;

- Se existe documento por escrito, com prazo de entrega da obra;

- Que tipos de financiamento podem ser feitos;

- Antes de assinar um contrato, peça para um advogado de confiança analisar a documentação.

Segundo o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de São Paulo (Secovi-SP), vale ficar atento aos seguintes documentos:

- Certidão Negativa de Débitos do INSS: serve para comprovar que a construtora está com todas as contribuições previdenciárias pagas;

- Certificado de especificação do condomínio: atesta que o imóvel está desocupado;

- Habite-se: documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências da prefeitura.