Motoristas de vans fazem protesto no Centro do Rio

Protesto de motoristas de vans no Centro do Rio (Foto: Lílian Quaino/G1)

  Motoristas de vans fIzeram, na manhã desta quarta-feira (28), uma manifestação em frente ao prédio da prefeitura, no Centro do Rio. O grupo foi ao local protestar contra a proibição de motoristas autônomos de participarem da licitação que regulamenta o serviço. Segundo Gulherme Biserra, diretor jurídico do sindicato da categoria, decretos da prefeitura determinam que a licitação para o transporte alternativo, marcada para outubro, seja aberta apenas a empresas e cooperativas.

"Com isso, seis mil motoristas autônomos legalizados terão de fazer parte de uma cooperativa ou ficarão na ilegalidade".

Em nota, a Secretaria municipal de Transportes informa que "a decisão de se licitar esse novo modal tendo como parte a Pessoa Jurídica, justifica-se pelo fato de que, revestido pela natureza jurídica, fica estabelecido o estreitamento de um canal de comunicação mais seguro entre a Administração Pública e o prestador do serviço". Leia a íntegra da nota ao fim desta reportagem.

Biserra diz que os decretos favorecem as "máfias das vans". Ele explica que muitas cooperativas cobram taxas abusivas dos cooperados.

"O autônomo para entrar numa cooperativa paga uma taxa de R$ 5 mil a R$ 10 mil e tem que pagar por semana a chamada taxa de pista entre R$ 250 a R$ 500". Ele diz ainda que os seis mil autônomos transportam por dia 1,5 milhão de pessoas na cidade do Rio e geram 25 mil empregos indiretos. Biserra disse que não é contra a licitação, mas insiste que ela não pode ser restrita às cooperativas.

A carreata de vans de motoristas autônomos

seguindo da Prefeitura para a Câmara

(Foto: Lilian Quaino/G1)

  Os motoristas de vans pretendem ir à Câmara dos Vereadores, na Cinelândia, também no Centro, para mostrar apoio ao projeto de lei da Comissão de Transportes, que quer tornar sem efeito os decretos municipais.

Veja a íntegra da nota da Secretaria municipal de Transportes:

"O Serviço de Transporte Público Urbano Local (STPL) foi instituido pelo Decreto 31.502, de 8/09/2009 como uma nova modalidade de transporte, que pressupõe a absorção do Transporte Especial Complementar (TEC), operado por cerca de 5 mil motoristas credenciados a fazer esse serviço de forma precária, sem a devida licitação pública. Concebido dentro da lógica da criação de uma rede alimentadora de outros meios de transportes, principalmente o ônibus, atendendo áreas periféricas das zonas Oeste e Norte, não alcançadas geograficamente pelo trem ou ônibus, o novo serviço teve seus editais de licitação analisados e aprovados pela Procuradoria Geral do Município e pelo Tribunal de Contas do Município. Até agora já foram assinados 13 contratos, e 19 licitações estão em andamento. A decisão de se licitar esse novo modal tendo como parte a Pessoa Jurídica, justifica-se pelo fato de que, revestido pela natureza jurídica, fica estabelecido o estreitamento de um canal de comunicação mais seguro entre a Administração Pública e o prestador do serviço. Com a pessoa jurídica, a operação do serviço que abrange tarifa regulamentada, frequência, cumprimento de horários, limpeza, conforto e padronização da frota, entre outros itens - pode ser controlada com mais rigor pela Prefeitura".