Movimento coleta mais de 124 mil assinaturas para projeto contra candidato ficha suja

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já coletou, em quatro meses, mais de 124 mil assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que quer impedir a candidatura de políticos que respondem ações na Justiça. São necessárias, no mínimo, 1,3 milhão de assinaturas para que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional para análise, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro.

A lei que instituiu a proibição da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa veio de uma iniciativa popular. Com base na Lei 9840, já foram cassados 623 políticos de diversos níveis.

O MCCE é uma rede formada por 37 entidades da sociedade civil, que conta com mais de 200 comitês que trabalham em todas as regiões do Brasil pela rejeição de candidatos que não tenham ficha limpa.

O movimento está organizando a 1ª Mobilização Nacional para coleta de assinaturas entre os dias 1º a 7 de setembro, durante a Semana da Pátria, quando vão ser instalados pontos de coleta em todos os estados e municípios e prestados esclarecimentos à população sobre o texto do projeto de lei.

A recomendação do movimento é de que "todo cidadão que souber da ocorrência de atos de compra de votos ou de desvios administrativos com fins eleitorais pode informar o fato imediatamente ao Ministério Público Eleitoral", que conta com o trabalho dos promotores eleitorais em todos os municípios.

O Ministério Público é uma instituição que têm autonomia legal para solicitar à Justiça Eleitoral a punição a candidatos que cometam corrupção eleitoral.

A apresentação da denúncia de compra de voto também pode ser encaminhada à polícia e até mesmo ao juiz eleitoral.