MP instaura ação civil pública contra a Federação Paulista de Futebol

MP instaura ação civil pública contra a Federação Paulista de Futebol

Fonte: Atualizado: sábado, 31 de maio de 2014 às 10:14

O Ministério Público de São Paulo instaurou uma ação civil pública contra a Federação Paulista de Futebol e seu presidente, Marco Polo del Nero, devido à suposta recusa da entidade em assinar termos de compromisso garantindo a segurança dos torcedores durante partidas do campeonato paulista de futebol. De acordo com o promotor de Justiça do Consumidor da capital paulista, Roberto Senise Lisboa, a ação foi encaminhada nesta quarta-feira (1º).

Segundo o promotor, na ação também foi pedido o afastamento cautelar de Del Nero, até o fim do processo, e sua demissão caso sejam comprovados os riscos, além da nomeação de um interventor judicial, de confiança do juízo e estranha aos quadros da federação, para coordenar a realização do campeonato em 2011 – atitudes previstas no Estatuto do Torcedor.

Lisboa explicou que, durante o campeonato paulista deste ano, estádios foram liberados para jogos pela federação mesmo sem possuírem laudos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros aprovando as condições de segurança. Além disso, a ação pede aplicação de multa de R$ 100 mil por partida que seja realizada no futuro em estádios não aprovados.

“Queremos que a federação passe a respeitar totalmente, e não parcialmente, as deliberações das autoridades que elaboram os laudos dos estádios, e respeite o Ministério Público como destinatário final desses laudos”, disse o promotor, que em alguns casos não chegou a receber os laudos. Segundo ele, a recusa da entidade em assinar os termos e garantir a segurança fere o Estatuto do Torcedor e os direitos do consumidor.

O Ministério Público abriu um inquérito civil em novembro de 2009 para avaliar as condições de segurança no estádio. Tanto a Federação Paulista de Futebol quanto os clubes e prefeituras donos de estádios foram notificados. De acordo com o promotor, antes do início do campeonato paulista deste ano, nove dos 20 estádios usados durante jogos não tinham condições de receber torcedores – os outros 11 foram aprovados com restrições. Entretanto, durante o campeonato, todos os 20 clubes e prefeituras assinaram termos de compromisso com o MP para realizar as reformas necessárias.

“Ressalto a boa vontade dos dirigentes de clubes e prefeituras, que se comprometeram a fazer as mudanças determinadas nos laudos. Mas a federação se negou terminantemente a assinar qualquer termo de compromisso, se negou a dizer se liberaria ou não os estádios nos termos falados pelo Ministério Público. Essa recusa coloca em risco a vida, a saúde e a segurança dos torcedores”, explicou Lisboa.

De acordo com o promotor, em alguns casos a liberação dos estádios ocorreu de maneira suspeita. “Na abertura do campeonato, o estádio foi vetado na antevéspera. Na véspera o mesmo relatório da PM, com os mesmos problemas, foi aprovado. Por algum motivo o laudo foi elaborado novamente. Vou representar à Corregedoria da PM para que tome as providências necessárias.”

Para Lisboa, esta ação é a mais contundente feita pelo Ministério Público em relação ao Estatuto do Torcedor. Ele também explicou que a promotoria só levou em consideração nas investigações os problemas apresentados nos laudos que dizem respeito à segurança dos torcedores.

Ainda de acordo com o promotor, a Federação Paulista de Futebol foi chamada para diversas audiências, às quais não compareceu, e foi avisada de que o Ministério Público entraria com a ação civil pública. “Não queremos atingir o que é uma expressão do povo, mas não podemos compactuar com circunstâncias que demonstram que os interesses dos organizadores estão acima da segurança”, afirmou.

A Federação Paulista de Futebol informou que só irá comentar o assunto após ser notificada oficialmente, o que ainda não havia ocorrido até 13h desta quinta-feira (2).

Postado por: Thatiane de Souza

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