MP move ação contra Lula e ex-ministro por suposta improbidade

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com ação na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando. Eles são acusados de improbidade administrativa por suposto uso da máquina pública para fazer promoção pessoal e do Banco BMG.

A repórter do G1 entrou em contato com a assessoria do ex-presidente e aguarda resposta para os recados deixados. A assessoria do ex-ministro Amir Lando informou que ele estava em um voo para Brasília e só poderia se manifestar sobre o caso após as 18h.

Apresentada no dia 26 de janeiro, a denúncia só foi divulgada nesta terça-feira (22). De acordo com o MP, em 2004, o Ministério da Previdência Social enviou 10,6 milhões de cartas aos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com suposta propaganda sobre empréstimo consignado com taxas reduzidas de juros.

As investigações, que também tiveram participação do Tribunal de Contas da União (TCU), apuraram que o envio das correspondências – assinadas por Lula e pelo ex-ministro – teria custado R$ 9,5 milhões.

Além de pedir a condenação de Lula e Amir Lando por improbidade administrativa, o MPF pede que os bens do envolvidos sejam bloqueados até a apuração do caso. A intenção é garantir que o suposto prejuízo seja ressarcido aos cofres públicos.

De acordo com informações da Procuradoria da República no DF, a Justiça Federal deverá ouvir os acusados e decidir se recebe ou não a denúncia contra eles.

Na ação, a procuradora Luciana Loureiro Oliveira afirma que o gasto com o envio das cartas estaria acima dos valores de mercado e que teria sido pago pelo INSS e pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), mesmo que houvesse relação com as “prioridades institucionais” desses órgãos.

Além disso, o MP sustenta que não haveria necessidade da comunicação por carta, porque, na época do fato, a linha de crédito já havia sido estabelecida por lei havia cerca de dez meses.

“Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus feitos e realizando propaganda”, afirmou a procuradora. A denúncia será avaliada pela 13ª Vara da Justiça Federal no DF.

Na época, segundo a ação, apenas a Caixa e o Banco BMG era aptos a oferecer o crédito. De acordo com a denúncia, depois do envio das cartas, o banco privado teria ultrapassado a Caixa no valor emprestado pela modalidade citada na correspondência.