MP que corrige tabela do IR pode ser votada nesta semana

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a medida provisória 528/11, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda da Física (IR) até 2014.

A medida, vinculada à votação do projeto do novo salário mínimo de R$ 545, aprovado no final de fevereiro, deve ter o relatório final entregue aos líderes partidários na tarde desta segunda-feira (4). A MP é uma das seis que trancam a pauta da Casa.

A proposta do governo corrige em 4,5% o valor da isenção para as pessoas que não precisam declarar o imposto. Neste ano, ficaram livres do imposto contribuintes que receberam até R$ 1.499,15 mensais. Com o reajuste proposto pelo governo por meio da medida, o valor será reajustado para R$ 1.566,61 mensais a partir da declaração do próximo ano. Pela medida, o valor será reajustado em 4,5%, todo os anos, até 2014.

Prevista para ser votada na última semana, a medida foi retirada da pauta porque o relatório do deputado Maurício Trindade (PR-BA) ainda não estava finalizado. Nesta sexta-feira (1º), uma equipe técnica finalizou os últimos retoques no relatório.

Além do índice de 4,5%, Trindade deve propor no relatório que seja prorrogada, até 2014, a dedução do imposto de renda para pessoas que pagam a Previdência Social para empregadas domésticas. A dedução para esses casos se encerrou neste ano.

Outra proposta de Trindade é que contribuintes que pagam plano de saúde para as empregadas domésticas também possam deduzir os valores. As propostas ainda estão sendo analisadas pelo governo.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ainda não há acordo para a votação. “Nunca houve acordo entre governo e oposição para esta votação. Como o relatório ainda não está finalizado, vamos ainda terminar e conversar”, disse o líder.

Pauta trancada

Ao todo, seis medidas provisórias trancam a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. Além da que prevê o novo índice para a tabela do Imposto de Renda, ainda precisam ser votadas a medida 529/11, que reduz de 11% para 5% a alíquota da contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social, e a 530/11, que institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas afetadas por desastres naturais nos estados e no Distrito Federal.

A medida 531/11 concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física das escolas públicas. A medida 532/11 submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).

A última medida, a 533/11, autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar.