MP quer cancelar até 10 mil multas por sinalização precária na marginal

A promotora Maria Amélia Nardy Pereira, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, afirmou na tarde desta quinta-feira (9) que entre 5 mil e 10 mil multas foram aplicadas por conta da sinalização precária da nova Marginal Tietê, inaugurada em março deste ano, e que a maior parte dessas autuações deverá ser cancelada.

“O Código Nacional de Trânsito diz que nenhuma via pode ser aberta ou reaberta sem a devida sinalização”, afirmou. Mesmo assim, nem todas as multas devem ser alteradas. “Devemos usar critérios lógicos: se o motorista levou multa por trafegar a 200 km/h, essa multa não será cancelada, pois não há nenhuma via no Brasil em que se possa trafegar a essa velocidade.”

Por conta da falta de sinalização na marginal, o Ministério Público vai cobrar multa de R$ 100 mil por dia da Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa). A multa começou a ser calculada a partir dessa data e será acumulada até que a sinalização esteja completa – nesta quinta, o valor já é de R$ 900 mil.

Com base em relatório técnico concluído nesta semana, a promotoria chegou à conclusão de que a empresa não cumpriu acordo firmado no início de agosto no qual se comprometia a regularizar a situação até o fim de agosto. Além da autuação, a promotora informou que irá recomendar à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) que os radares instalados no início de setembro deixem de operar. “Eles devem ser desligados”, afirmou, ressaltando que apenas quando a sinalização estiver perfeita é que os aparelhos deverão funcionar.

Valores

A promotora disse que solicitou informações a respeito de valores para verificar se o montante declarado pela CET (R$ 15 milhões) na sinalização da cidade em 2010 foi o bastante. Esse dinheiro vem de um fundo proveniente das multas aplicadas no ano de 2009. “Sei que foram aplicadas no ano passado 6,5 milhões de autuações. Isso representa cerca de R$ 497 milhões”, disse.

Cálculos divulgados pela promotora indicam que, apenas para a manutenção de placas e faixas, seriam necessários R$ 30 milhões. “Gostaria de saber se há algum limite, algum percentual previsto para as sinalizações. Os R$ 15 milhões correspondem a uma pequena parte do total”, afirmou.

Procuradas, a CET e a Dersa não se pronunciaram. Na semana passada, a Dersa havia informado que a "sinalização dos trechos liberados ao tráfego" estava finalizada e que a completa estaria concluída no fim das obras, previsto para dezembro.

Postado por: Thatiane de Souza