MP vai investigar se policiais de SP quebraram sigilos para Petrobras

O Ministério Público de São Paulo informou nesta quarta-feira (15) que abrirá dois inquéritos - um na área civil e outro na área criminal - para investigar se houve divulgação de informações criminais sigilosas de candidatos a vagas na Petrobras.

Inquérito da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo concluiu que policiais civis da Divisão de Capturas, do Departamento de Identificação e Registros Diversos (Dird), quebraram ilegalmente o sigilo funcional de diversas pessoas. Eles foram transferidos da divisão onde trabalhavam . 

A Petrobras disse, em nota, que “o levantamento de informações sócio-funcionais é prática corrente no meio corporativo e faz parte da sua política empresarial de segurança, com o objetivo de garantir a segurança das instalações e das operações da companhia". "É importante ressaltar que os dados são públicos. O levantamento consta inclusive dos editais dos processos seletivos de contratação de empregados da Petrobras. Este procedimento da Companhia já permitiu à Polícia Civil do Governo do estado de São Paulo a prisão de 15 foragidos da Justiça em 2009.”

De acordo com o promotor Saad Mazloum, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, em tese, não há crime em buscar antecedentes criminais de um candidato. Segundo o promotor, que será o responsável pelo inquérito civil no MP, é preciso identificar se a Petrobras ultrapassou os limites previstos em lei.

"Buscar antecedente de alguém não é crime. Verificar se tem antecedentes criminal, qualquer um pode. Vai no fórum e paga uma quantia para obter a certidão. Agora, a Lei de Execuções Penais e o Código de Processo Penal colocam limites. O sujeito que cumpriu uma pena extinta, isso não pode constar. Vamos investigar se a Petrobras ultrapassou esses limites e como obteve os dados. "

O promotor explicou que a certidão de antecedentes criminais é um documento público que pode ser obtido por qualquer pessoa, mesmo sem avisar quem está sendo investigado. Nessa certidão, constam os processos e inquéritos em andamento contra a pessoa. No entanto, há outro documento, chamado folha de antecedentes criminais, onde constam penas já extintas e qualquer envolvimento em ocorrências policiais, como boletins de ocorrência. Essa folha só pode ser acessada por juízes, promotores e policiais.

Ele afirmou que é preciso identificar em quais circunstâncias os policiais passavam as informações. O promotor não soube dizer se é legal a empresa pedir os dados aos policiais. "É preciso analisar a legislação específica, resoluções", informou.

O inquérito civil vai apurar se houve improbidade administrativa, se os policiais civis receberam presentes ou propina para repassar as informações. O inquérito criminal vai verificar se houve crime de vazamento de dados sigilosos. Haverá troca de informações entre os promotores. O criminal vai ser tocado pelo grupo de controle externo da Polícia dentro do Ministério Público.

O promotor informou que ainda não leu todo o inquérito repassado pela corregedoria da Polícia Civil. "Ao que se vislumbra, os elementos são suficientes para a instauração de uma investigação. A investigação é que vai dizer se há indícios de irregularidade e improbidade."

Mazloum disse que pretende ouvir funcionários da Petrobras e policiais. Editais do concurso serão anexados ao processo. "Se os editais mostrarem a possibilidade da investigação social isso pode significar que não houve má-fé da Petrobras", afirmou.

De acordo com o promotor, ele tem seis meses para analisar o inquérito da Corregedoria e, caso encontre indícios de crime, pode pedir o ajuizamento de uma ação civil pública. Caso sejam denunciados e condenados, os policiais civis podem ser punidos com sanções que vão da perda da função pública à suspensão dos direitos políticos, além de multa, proibição de contratação pelo serviço público e não recebimento de benefícios fiscais e creditícios.

Postado por: Thatiane de Souza