MPF apura denúncias de má qualidade de casas populares em MT

Residencial Milton Figueiredo em Várzea Grande.

(Foto: André Barros/ Turma do Epa)

  Denúncias de suposta má qualidade nas obras de construção das casas populares do residencial Milton Figueiredo, no bairro Capela do Piçarrão, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, são apuradas pelo Ministério Público Federal (MPF). O conjunto habitacional, contendo 308 imóveis, foi construído por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), desenvolvido pelo governo federal com a contrapartida da administração estadual. Ao todo, foram gastos R$ 11,3 milhões na obra.

O autor do inquérito civil público, procurador Gustavo Nogami, considera, com base no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que os "órgãos públicos, por si ou empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos no que diz respeito aos essenciais", consta trecho do inquérito.     O secretário das Cidades do Estado, Nico Baracat, explicou, em entrevista ao G1 , que os conjuntos habitacionais são construídos pelo governo estadual e federal, mas a continuidade dos serviços passa a ser de competência da prefeitura do município.

De acordo com o MPF, a denúncia partiu de uma pessoa contemplada com uma casa, mas ainda não se mudou para o local pelas más condições de infraestrutura. Além do matagal que consumia os terrenos quando os sorteados se mudaram para o local, foram identificadas falhas no abastecimento de água, nas redes de esgoto, hidráulica e de energia elétrica, bem como a falta de piso e forro.

Apesar de a reclamação ter sido feita por uma moradora, a assessoria do MPF, afirmou que o inquérito vai defender os direitos de todos os moradores, tanto que já requisitou uma série de informações à Caixa Econômica Federal (CEF).

As residências, com metragens de 39, 42 e 44 metros quadrados de área construída, teriam sido entregues após mais de três anos do período previsto e ainda assim, sem o devido acabamento e faltando infraestrutura. Os serviços começaram a serem executados em maio de 2007 e foram paralisados após a suspensão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no município.

Conforme o contrato firmado com o governo do estado, a empresa Texas Construções e Incorporações, que foi a vencedora da licitação, o residencial contaria com infraestrutura completa. Nesse caso, incluindo a pavimentação em Tratamento Superficial Duplo (TSD), galeria de águas pluviais, rede de distribuição de água e de de energia, além de rede coletora de esgoto com Estação de Tratamento de Esgoto, seguindo as normas estabelecidas pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Outro lado

O secretário Nico Baracat declarou ainda que hoje o Ministério das Cidades determina que os residenciais sejam entregues com toda a infraestrutura necessária para abrigar os moradores. "Mas houve um período em que as normativas eram mais flexíveis, mas agora não é permitido  que sejam entregues sem estrutura", frisou.

Procurado pela equipe de reportagem, o secretário de Infraestrutura de Várzea Grande, Luiz Carlos Sampaio, disse que ainda não recebeu nenhuma notificação do MPF. Alegou ainda não ter conhecimento das irregularidades e afirmou ter recebido somente uma solicitação para a melhoria da iluminação pública na entrada do bairro. "Não sabemos desses problemas, mas vamos verificar isso", assegurou ao G1 .