MPF em SP investiga outros 15 convênios do Ministério do Turismo

O Ministério Público Federal em São José dos Campos (SP) informou nesta terça-feira (23) que investiga 15 convênios firmados pelo Ministério do Turismo com a Associação Brasileira de Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar), firmados entre 2006 e 2010. De acordo com os procuradores, há “indícios contundentes que apontam para o desvio e a má utilização de parte dos recursos públicos federais repassados à Abetar”.

A investigação revelou métodos de desvio de recursos semelhantes aos identificados pela Polícia Federal no convênio de R$ 4,4, milhões com entidade do Amapá que foi alvo da Operação Voucher. A entidade paulista, segundo o MPF, teria contratado sem licitação empresas privadas supostamente de fachada para executar os serviços .

“Algumas dessas empresas foram criadas pouco antes da celebração do convênio, e não tem sede ou funcionários, tampouco clientela, o que demonstra que somente existiam 'no papel'. (...) Foi constatado que essas mesmas empresas estavam em nome de pessoas ligadas ao diretor-presidente da Abetar, ou ainda que foram utilizadas fraudulentamente”, informou o MPF/SP em nota.

 A reportagem procurou a Abetar por e-mail e telefone e aguarda retorno.

Por meio de nota, a assessoria do Ministério do Turismo informou ao G1 que os 15 convênios firmados com a Abetar somam R$ 4.516.523,61 e que 10 deles já foram concluídos. Além disso, o ministério afirma que os convênios celebrados pela pasta “obedecem critérios técnicos e legais” e que eventuais irregularidades apontadas serão apuradas.

Entre os convênios investigados em 3 inquéritos o de maior valor prevê o investimento de mais de R$ 1 milhão, do “Programa Bem Receber Copa”, para a qualificação técnica e capacitação profissional de profissionais do setor de transporte aéreo regional, para a Copa do Mundo de 2014.

Os outros contratos investigados variam de R$ 56 mil a R$ 447 mil e tem como objetivo a realização de eventos na área de aviação, a edição de guias de aviação regional e um estudo para a regulação do setor.

Os procuradores da República Ricardo Baldani Oquendo e Fernando Lacerda Dias, responsáveis pelos três inquéritos civis, apontaram que a entidade tem representação no Conselho Nacional do Turismo e teria participação até me câmara temáticas da pasta.

Diante dos indícios, em maio deste ano, os procuradores encaminharam ofício à Controladoria-Geral da União (CGU) chamando atenção para “aparente insuficiência (ou inexistência) dos mecanismos de controle interno do Ministério do Turismo, o que pode servir ao propósito de outras fraudes, envolvendo outras entidades”.

Veja a íntegra da nota do Ministério do Turismo:

“Desde 2006, o Ministério do Turismo (MTur) firmou 15 convênios com a Abetar, que somam R$ 4.516.523,61 em investimentos do MTur. Dos 15 convênios celebrados, dez estão concluídos.

Os convênios celebrados pelo Ministério do Turismo obedecem critérios técnicos e legais. Caso seja detectada alguma irregularidade, o MTur tomará as providências cabíveis, que envolvem até devolução da verba repassada.

O Ministério do Turismo coloca-se à disposição do Ministério Público Federal para quaisquer esclarecimentos.”